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Tragé­dia e crime: Autori­dades unem-​se a vírus para matarem brasileiros.

Escrito por Abdon Mar­inho

TRAGÉ­DIA E CRIME: AUTORI­DADES UNEM-​SE A VÍRUS PARA MATAREM BRASILEIROS.

Por Abdon Marinho.

UMA das frases mais infamantes da história da humanidade é atribuída a Josef Stálin (18781953) e diz: “uma única morte é uma tragé­dia. Um mil­hão de mortes é uma estatís­tica”.

O dita­dor, se não cun­hou tal frase, pode­ria tê-​la feito – e prat­i­cado –, diante dos mil­hões de mortes, que, por ação ou omis­são, provo­cou nas pop­u­lações sob sua influên­cia.

Uma das maiores matanças de Stálin foi a per­pe­trada con­tra o povo ucra­ni­ano con­hecida como Holodomor que é a palavra ucra­ni­ana para “deixar mor­rer de fome” ou “de inanição” e serve para des­ig­nar o ocor­rido entre os anos de 1931 e 1933 naquele país.

Emb­ora pouco fal­ado, o mas­sacre do povo ucra­ni­ano por Stálin, além de ser o resul­tado direto da política econômica por ele imple­men­tada na URSS, foi, tam­bém, uma decisão ide­ológ­ica, e tam­bém por isso, car­ac­ter­i­zada como genocídio.

Desde que instalou-​se no Brasil a pan­demia que aler­ta­mos as autori­dades para os riscos de ori­en­tações des­en­con­tradas para a con­tenção da doença e para tragé­dia anun­ci­ada que seria a poli­ti­za­ção e a ide­ol­o­gismo numa questão de saúde pública e san­itária.

Não ouvi­ram a mim – que não sou ninguém –, nem tan­tos out­ros mil­hares de aler­tas sobre a gravi­dade do que vinha ocor­rendo no país, facil­mente iden­ti­ficável por qual­quer um que não enx­er­gasse o que passá­va­mos com o viés do inter­esse político ou ide­ológico.

Lem­bro que até o ex-​presidente Don­ald Trump – que não é con­hecido por ser arguto –, chamava a atenção para o agrava­mento da situ­ação no Brasil. E fazia isso quando a situ­ação no país pre­si­dido por ele – e por sua respon­s­abil­i­dade –, batia todos os recordes no número de con­tá­gios e de mor­tos diários.

Em 14 de junho do ano pas­sado escrevi um texto com um título provoca­tivo: “Quem ‘her­dará’ os mor­tos da pan­demia?”.

Naquela época o número de mor­tos pela pan­demia já pas­sava dos 40 mil e as autori­dades se atri­tavam sobre o for­mato de divul­gação do número de mor­tos; sobre, se os hos­pi­tais estavam cheios; se as pes­soas estavam mor­rendo – houve até quem pro­pusesse um censo dos mor­tos, achei irônico porque jus­ta­mente no ano pas­sado não con­seguimos fazer o censo dece­nal “dos vivos” –; se have­ria iso­la­mento social; e tan­tos out­ros assun­tos lat­erais, muitos de cunho mera­mente ide­ológico, enquanto as pes­soas estavam mor­rendo.

O debate ainda incluía inda­gações sobre a morte das pes­soas: de COVID? Com COVID? Por COVID? Como se o prin­ci­pal não fosse a morte em si e sim o “for­mato” da morte.

Naquela época, já está­va­mos na décima segunda ou décima ter­ceira sem­ana de pan­demia e muitos países, com seus erros e acer­tos já tin­ham mais ou menos um roteiro a seguir, já desen­volviam imu­nizante ou se pro­gra­mavam para comprá-​los enquanto que por aqui o que se via – e con­tin­u­amos a ver –, era a briga sem trégua pelo poder.

Mesmo a vaci­nação em massa – que é um con­senso entre os espe­cial­is­tas para pro­te­ger a pop­u­lação –, aqui foi motivo de guerra política e ide­ológ­ica.

Enquanto os out­ros países cor­riam para adquirirem o máx­imo de imu­nizante para a pop­u­lação e pro­moviam iso­la­mento social, aqui, o gov­erno tratava o assunto com des­dém, fazia cam­panha con­tra, “tor­cia” para o insucesso da vacina e sab­o­tava tudo que era rela­cionado ao iso­la­mento.

Ape­sar da gravi­dade da situ­ação nos Esta­dos Unidos, Trump tinha razão em manifestar-​se pre­ocu­pado com Brasil.

Essa sem­ana reg­is­tramos a trág­ica marca de 300 mil mor­tos.

No dia que isso acon­te­ceu – final­mente –, as excelên­cias que coman­dam o país acharam que era a hora de se reunirem para tratar de um comitê para acom­pan­har a pan­demia. Assim mesmo, sem ninguém saber como será, deixando de fora os gov­er­nos estad­u­ais e municipais.

Em resumo: con­tin­uam no propósito eleitor­eiro enquanto as famílias são diz­imadas.

O Brasil já é o epi­cen­tro da crise san­itária. Já somos os campeões em número de mortes diárias e em número de con­t­a­m­i­na­dos. Daqui a pouco será a vez de superar os Esta­dos Unidos no número de mor­tos nom­i­nais.

Em quase todos os demais países, graças a ação dos gov­er­nos, já é pos­sível ver­mos uma mel­hora no quadro de com­bate à pan­demia, ape­nas no Brasil a curva de con­tá­gios e mortes con­tinua apon­tada para cima em um ângulo de quase noventa graus, tendo céu como lim­ite.

Os EUA, que antes rival­izava com Brasil no critério descon­t­role da pan­demia, hoje reg­is­tra menos da metade do número de mor­tos que reg­is­tramos aqui; já aplicaram mais de 100 mil­hões de doses de vaci­nas – enquanto por aqui não cheg­amos a 15 mil­hões –, e agora, o pres­i­dente amer­i­cano, Joe Biden, resolveu dobrar a meta: aplicar 200 mil­hões de doses até 30 de abril, quando com­ple­tará 100 dias de gov­erno.

O Brasil assiste a isso como cachorro em porta de gale­te­ria: com água na boca.

Enquanto os irmãos amer­i­canos têm o dobro de vaci­nas sufi­cientes para vacinarem toda a sua pop­u­lação, as vaci­nas, por aqui, estão a conta-​gota, com o maior Sis­tema Único de Saúde do mundo, o nosso SUS, vaci­nando bem aquém de sua real capaci­dade …porque fal­tam vaci­nas.

Aqui e ali, fala-​se em roubo de vaci­nas, con­tra­bando de vaci­nas, desvios de vaci­nas para alguns priv­i­le­gia­dos, fura-​filas.

Pas­saram a crim­i­nalizar algu­mas destas con­du­tas quando, na ver­dade, dev­e­riam ter por crim­i­noso o gov­erno que não se pre­ocupou no tempo certo de prover vaci­nas para os brasileiros.

Era para o gov­erno brasileiro está “cor­rendo” atrás dos cidadãos para vaciná-​los e não cor­rendo atrás do cidadão que desviou ou con­tra­ban­deou uma vacina para ten­tar sal­var sua vida.

Não, não estou defend­endo que se roubem vaci­nas, que furem filas, que façam con­tra­bando. Mas, antes de irem atrás destas pes­soas, dev­e­riam ir atrás dos gov­er­nantes que não “fiz­eram o dever de casa”.

Dizia há quase um ano – e posso con­tin­uar a dizê-​lo –, os gov­er­nantes brasileiros erraram em tudo e além do que podiam errar.

O resul­tado da polit­i­calha rasteira é o sofri­mento de mil­hares de pes­soas, são as mais de 300 mil vidas per­di­das – número que sabe­mos, emb­ora queiramos nos enga­nar, ainda vai crescer muito mais –, são os danos psi­cológi­cos e a exaustão dos profis­sion­ais de saúde que tra­bal­ham sem des­canso todo esse tempo, é o colapso do sis­tema de saúde, público e pri­vado, é angús­tia de toda uma pop­u­lação, que sabe quem será o próx­imo escol­hido nesta roleta-​russa da morte.

É certo que o vírus matou mil­hares de brasileiros, mas out­ros mil­hares foram – e estão sendo –, mor­tos pelas as autori­dades. Por suas ações ou omis­sões.

E algum dia pre­cisamos fazer o ajuste de con­tas com estes respon­sáveis.

Chega a ser ultra­jante que ape­nas um ano após o iní­cio da pan­demia, com a conta dos cidadãos que perderam a vida pas­sado de trezen­tos mil, as autori­dades falem em criar um comitê de crise. Este sim­ples ato diz muito sobre o senso de urgên­cia destas pes­soas.

Onde estava o pres­i­dente da República? Onde estava o Con­gresso Nacional? Onde estava o Poder Judi­ciário?

Lá atrás, quando até o Trump dizia temer pelo o nosso futuro, no iní­cio da pan­demia, não pode­riam ter se reunido? Cri­ado o tal comitê de acom­pan­hamento de crise? Terem feito algo, além de tratarem dos próprios inter­esses, enquanto vidas eram ceifadas?

Desde março do ano pas­sado mor­reram mais de 300 mil brasileiros. Os primeiros 100 mil em 148 dias; os segun­dos 100 mil em 152 dias; os out­ros 100 mil em ape­nas 75 dias. Jus­ta­mente agora, quando as autori­dades – até assistindo o exem­plo de out­ros países –, dev­e­riam saber como pro­ceder, avoluma-​se o número de mor­tos no país, prova cabal de que não apren­deram nada e que são inca­pazes de lidarem com os desafios de gov­ernar.

Quan­tas mil­hares de famílias a mais terão que pran­tearem seus entes queri­dos até que con­sig­amos superar essa pan­demia?

Em um cál­culo matemático sim­ples, con­siderando mil­hões de brasileiros temos que vaci­nar; quan­tas doses de vaci­nas dis­po­mos e o tempo pro­gra­mado para aplicá-​las e a con­dução da pan­demia pelas autori­dades, cheg­amos a con­clusão que ainda temos um longo e doloroso calvário pela frente.

Quando Stálin mor­reu, em 1953, e seus crimes pas­saram a ser rev­e­la­dos, tomamos con­hec­i­mento de todo o hor­ror que foi per­pe­trado con­tra mil­hões de rus­sos, ucra­ni­anos e tan­tos out­ros povos e por isso é figura de destaque na gale­ria dos geno­ci­das mundi­ais, muito emb­ora só tenha sido jul­gado pela história.

O Brasil não pre­cisa aguardar o jul­ga­mento da história para iden­ti­ficar e punir os respon­sáveis pela tragé­dia que vive­mos atual­mente. Tragé­dia que, registre-​se, não tem ape­nas um único cul­pado – assim como não foi Stálin, soz­inho, o respon­sável pela morte de tan­tos seres humanos –, mas diver­sos, por suas ações e omis­sões.

Quem são os cul­pa­dos pela tragé­dia que acomete o Brasil? Quem são os seus cúmplices?

Pre­cisamos criar um nome para especí­fico para “deixar mor­rer por falta de vacinas”.

Abdon Mar­inho é advo­gado.

Os Municí­pios e a espada de Dâmocles.

Escrito por Abdon Mar­inho

OS MUNICÍ­PIOS E A ESPADA DE DÂMOCLES.

Por Abdon Marinho.

QUANDO o risco é tão imi­nente que o sim­ples fato de acor­dar­mos bem já é motivo de agradec­i­men­tos pelo mila­gre da vida, acabamos por esque­cer de diver­sos out­ros assun­tos menos impor­tantes, porém rel­e­vantes para o cotid­i­ano dos cidadãos.

Desde o ano pas­sado que escrevo, faço vídeos ou “lives”, primeiro sobre o processo eleitoral e, depois, sobre o iní­cio das gestões públi­cas.

Ape­sar disso, como disse, talvez tomado pelo sen­ti­mento de urgên­cia que é estar­mos vivos, acabei por esque­cer de reg­is­trar as difi­cul­dades em série que vem enfrentando, sobre­tudo, os novos gestores, neste iní­cio de gestão.

São exigên­cias e mais exigên­cias do órgãos de con­t­role e fis­cal­iza­ção; suspensão/​anulação de lic­i­tações; recomen­dações, muitas das vezes descabidas ou fora do con­texto da real­i­dade enfrentadas pelos municí­pios, etceteras.

O certo é que muitos prefeitos de “primeira viagem” e com­pro­meti­dos em fazer uma boa gestão, encontram-​se se per­di­dos, muitos com a admin­is­tração “travada”, sem saberem o que fazer, ainda mais diante do fato de estar­mos em plena pandemia.

Uma das primeiras coisas que aprendi na fac­ul­dade de dire­ito foi a tem­per­ança na análise das nor­mas jurídi­cas.

O pro­fes­sor Alberto Tavares sem­pre dizia que as nor­mas eram dire­cionadas pes­soas comuns e, para elas, dev­e­riam pare­cer razoáveis, daí a neces­si­dade de serem anal­isadas “cum grano salis”, no sen­tido de que dev­eríamos analisá-​las e/​ou colocá-​las em prática com prudência.

Diante disso, preocupou-​me a série de lim­inares expe­di­das pelo TCEMA, sus­pendendo e/​ou can­ce­lando lic­i­tações aten­dendo as solic­i­tações dos órgãos de con­t­role, bem como, recomen­dações destes organ­is­mos de con­t­role e do próprio Min­istério Público para que os municí­pios adotem pref­er­en­cial­mente o pregão eletrônico para as con­tratações públi­cas, inclu­sive as de engen­haria inde­pen­dente das fontes de recur­sos públi­cos envolvi­dos, entre diver­sas out­ras coisas.

Sei que estes órgãos de con­t­role e fis­cal­iza­ção fazem essas coisas nas mel­hores das intenções. Sei, tam­bém, que uma parte das exigên­cias – exceto pelas ampli­ações –, tem respaldo na lei, e ainda, que as exigên­cias, recomen­dações, sus­pen­sões e anu­lações visam aten­der o inter­esse público.

Por outro lado, não podemos deixar de fazer algu­mas pon­der­ações, a história do “cum grano salis”, que apren­demos no primeiro ano de faculdade.

Sem entrar no mérito das decisões já tomadas ou que estão para ocor­rer, me per­mito tecer alguns comen­tários com base no que ouvi.

Um dos motivos para que muitos proces­sos lic­i­tatórios fos­sem sus­pen­sos e/​ou can­ce­la­dos teria sido pelo fato dos mes­mos não sido disponi­bi­liza­dos a tempo e modo no sis­tema de acom­pan­hamento do TCEMA, o tal do SACOP.

Segundo soube, em muitos dos casos, isso se deu por conta da demora do próprio órgão em cadas­trar e disponi­bi­lizar as sen­has de acesso aos gestores e/​ou encarregados.

Noutras palavras, os municí­pios estariam sendo penal­iza­dos por algo que não deram causa.

Um outro prob­lema decor­rente disso e que talvez não tenha se dado conta, é que, com a sus­pen­são dos proces­sos e com demora na emis­são de uma decisão defin­i­tiva, os municí­pios ficam em um impasse: can­ce­lam? Os serviços ou mate­ri­ais presta­dos ou forneci­dos serão pagos?

Ora, tive notí­cia de municí­pios em que o tri­bunal man­dou can­ce­lar mais uma dezenas de lic­i­tações, jus­ta­mente aque­las essen­ci­ais de iní­cio de gestão, sem as quais nada no municí­pio fun­ciona: limpeza pública, medica­men­tos, com­bustíveis, etc.

Tais situ­ações causam enormes transtornos aos municí­pios e pre­juí­zos, talvez bem maiores, do que o inter­esse público que se pre­tende pro­te­ger.

Vejamos um exem­plo: a empresa, no iní­cio do ano venceu a lic­i­tação, que um ou dois meses depois foi sus­pensa pelo tri­bunal, o que impede o empresário de requerer na justiça o recon­hec­i­mento de que houve rup­tura uni­lat­eral do con­trato, bus­car o paga­mento do serviço prestado e/​ou bens entregues e, ainda, pleit­ear lucros ces­santes, paga­mento de hon­orários advo­catí­cios, etc.?

Será que ao tér­mino de tudo não terá sido muito mais prej­u­di­cial ao con­tribuinte do que se não tivessem pleit­eado, sus­penso ou anu­lado tal con­trato? Não seria muito mel­hor para o inter­esse público ape­nas que “vigiassem” a sua execução?

O outro assunto do texto – esse sim, motivo de ver­dadeira pre­ocu­pação –, é a “recomendação/​exigência” para que “tudo” seja con­tratado através de pregão eletrônico.

Quero dizer, de antemão, que mesmo a existên­cia de leis, decre­tos, instruções nor­ma­ti­vas, ou quais­quer out­ros instru­men­tos neste sen­tido estão equiv­o­ca­dos e dev­e­riam ser objeto de mobi­liza­ção visando as suas anu­lações ou revo­gações.

Não ques­tiono que seja uma forma trans­par­ente, efi­caz, e todas out­ras van­ta­gens apre­sen­tadas para os seus defen­sores, acho, inclu­sive, que deve ser o meio a ser ado­tado pelo gov­erno fed­eral e pelos esta­dos, mas não pelos municí­pios, ainda mais do nordeste e do Maranhão.

Explico o motivo.

A maio­ria dos municí­pios – algo próx­imo de cem por cento –, sobre­vivem as cus­tas dos repasses obri­gatórios e/​ou vol­un­tários das out­ras esferas estatais, são estes recur­sos públi­cos que fazem as econo­mias locais “girarem”.

Quando se impõe a exigên­cia de que as con­tratações sejam real­izadas na modal­i­dade de pregão eletrônico, está se abrindo a pos­si­bil­i­dade de empre­sas do país inteiro par­tic­i­parem e gan­harem estes con­tratos com base no critério mel­hor pro­posta financeira.

Noutras palavras, os recur­sos públi­cos que serviriam para ala­van­car a econo­mia local, senão todo, mas pelo menos sua maior parte, vai sair do municí­pio e, até mesmo, do estado.

Não falo aqui, nem da impos­si­bil­i­dade que muitas empresin­has dos municí­pios terão em par­tic­i­par dos cer­tames, seja por não dom­inarem as fer­ra­men­tas, seja porque a inter­net deixa a dese­jar, seja porque muitas não pos­suem condições de com­pe­tirem com grandes empre­sas.

Uma outra coisa que entendo como equiv­o­cada é que além do cer­tame ocor­rer por pregão eletrônico – aberto à par­tic­i­pação de todos do país –, deve, obri­ga­to­ri­a­mente, ocor­rer por item, ou seja, pode ser que uma empresa do Paraná ganhe para fornecer açú­car, outra do Rio Grande Sul ganhe para fornecer a carne, uma outra de São Paulo, ganhe para fornecer o fei­jão, e por aí vai.

A tudo isso, some-​se a difi­cul­dade para os municí­pios despenderem pes­soal para admin­is­trarem tan­tos con­tratos – a maio­ria não tem pes­soal e, quando tem, falta-​lhes a qual­i­fi­cação –, corre-​se o fun­dado risco de um dia ter um item e não ter o outro.

Mais uma vez, faz-​se necessário exam­i­n­ar­mos tal ideia “cum grano salis”, pois sope­sado tudo é bem pos­sível que o “barato saia mais caro”.

Lem­bro que há alguns anos tentou-​se fazer jus­ta­mente o con­trário: incen­ti­var o poder público a con­tratar nos próprios municí­pios.

Na época, acho que há uns dez anos, fize­mos inúmeras leis de incen­tivos para as micro e peque­nas empre­sas.

Acred­ito que o cam­inho seja esse: “favore­cer” as empre­sas dos próprios municí­pios na con­tratação com o poder público fazendo com que os recur­sos repas­sa­dos pelos entes fed­er­a­dos girem as econo­mias locais, gerem empre­gos, desen­volvi­mento, etc.

Como disse no iní­cio, não ignoro as boas intenções dos que defen­dem como forma de con­tratação do poder público a modal­i­dade do pregão eletrônico, entre­tanto, advogo no sen­tido de que se exam­ine o “filme com­pleto”: as con­se­quên­cias para as econo­mias locais.

Há mais de vinte anos que tra­bal­hamos com municí­pios e sabe­mos que ao longo dos anos eles foram empobrecendo.

Quando os números do IBGE apon­tam que o Maran­hão ficou mais pobre, que esta­mos na rabeira de tudo quanto é indi­cador, eles ape­nas trazem uma con­statação que já vín­hamos fazendo ao longo do tempo: são os municí­pios e as pes­soas que neles habitam que estão mais pobres.

As políti­cas ofi­ci­ais, as leis, os decre­tos, devem se voltar para incen­ti­var as econo­mias locais, a cir­cu­lação dos recur­sos nos próprios municí­pios e não o con­trário, em nome de uma suposta econo­mia de alguns tro­ca­dos ou de uma transparên­cia ou mesmo lisura dos certames.

Ora, basta que fis­cal­izem, que acom­pan­hem de perto.

O que não podem, em nome das mel­hores das intenções, que sei pos­suírem, incen­ti­varem o aniquil­a­mento das já frágeis econo­mias munic­i­pais e ger­arem mais pobreza extrema.

Na minha opinião, tudo que os gestores pud­erem con­tratar den­tro dos seus municí­pios, devem ser estim­u­la­dos a faz­erem – e não o con­trário. Não cobra­dos para facil­itarem que os recur­sos que dev­e­riam geram emprego e renda nos seus municí­pios faça isso em out­ros municí­pios ou esta­dos.

Da com­pra de secos e mol­ha­dos a aluguel de veícu­los, con­tratação de empre­sas de engen­haria para obras públi­cas, etc. devem ser feitas onde gerem renda e empre­gos para os donos dos recur­sos: os cidadãos.

Os órgãos de con­t­role e fis­cal­iza­ção que façam o seu tra­balho, ver­i­fiquem a lisura dos pro­ced­i­men­tos, a exe­cução dos obje­tos e tudo mais que queiram.

O que não podem é, em nome de suas como­di­dades, serem agentes pro­mo­tores da mis­éria do povo.

Abdon Mar­inho é advo­gado.

O Brasil acima de todos.

Escrito por Abdon Mar­inho

O BRASIL ACIMA DE TODOS.

Por Abdon Marinho.

TRATARE­MOS hoje do assunto mais impor­tante da sem­ana que findou.

Não falo do fato de, mais uma vez, um min­istro da Suprema Corte do Brasil nos brindar com um entendi­mento já rechaçado não uma, não duas, não três, mas mais oito vezes pelo cole­giado que compõe.

Não falo do voto bril­hante – porém sofis­mático de um outro min­istro da mesma Suprema Corte –, para acabar de vez com oper­ação Lava Jato, e devolver ao país o sen­ti­mento de que o roubar muito com­pensa.

Estes assun­tos serão trata­dos e esmi­uça­dos a pos­te­ri­ori, no tempo que sua relevân­cia clamar.

O assunto mais impor­tante desta sem­ana – e não abro parên­te­ses para dizer que é “na minha opinião” ou ao “meu sen­tir” –, é que o Brasil con­fir­mou o bor­dão do seu atual man­datário: Brasil acima de todos.

Foi nesta sem­ana que findou que o país ultra­pas­sou os Esta­dos Unidos em número de morte diárias pela pan­demia e o superou, tam­bém, na média móvel de casos e de mortes.

E, para o deses­pero das pes­soas que sabem fazer con­tas, vamos ultra­pas­sar os amer­i­canos em número abso­luto de mor­tos daqui a pouco tempo, pois, enquanto eles começam a reduzir os seus casos graças ao dis­tan­ci­a­mento social e vaci­nação em massa – mais cem mil­hões desde que começaram a vaci­nar e têm em estoque 600 mil­hões de doses –, por aqui as autori­dades ainda não se enten­deram sobre o que fazer e a vacina ainda é um sonho de con­sumo, objeto de denún­cias de “fura fila”, con­tra­bando e tudo mais que atesta o nosso vex­ame global.

A tragé­dia que acomete o Brasil, não peço des­cul­pas aos que pen­sam difer­ente, é a nossa prin­ci­pal pauta e dev­e­riam ser a pre­ocu­pação de todas as autoridades.

Dis­cussões sobre se o atual pres­i­dente ren­ova o mandato, se o ex-​presidente e ex-​condenado tem chances de vencer, se os políti­cos do denom­i­nado cen­tro poderão crescer, não pas­sam de um acinte ao sofri­mento de mil­hares de brasileiros que perderam e estão per­dendo seus entes queri­dos, uma grande parte deles por culpa das autori­dades fed­erais, estad­u­ais e até munic­i­pais.

Já estão mor­rendo de COVID no país mais do que os min­u­tos que têm os dias – aliás, quase o dobro, enquanto o dia tem 1440 min­u­tos, mais de duas mil vidas são per­di­das diari­a­mente –, em um ritmo cada vez mais crescente.

A situ­ação é de tal forma pre­ocu­pante que até a Venezuela (ora, vejam!), teve que nos socor­rer, outro dia, com fornec­i­mento de oxigênio para diminuir a tragé­dia human­itária que ocor­ria em Man­aus, Ama­zonas.

Tragé­dias de igual quilate e até mais ampla já prin­cip­iam em diver­sos can­tos do país.

As pes­soas já começaram a mor­rer por falta de UTI’s; a rede médica de todo o país corre o risco de entrar em colapso – alguns profis­sion­ais de saúde, estes mil­hares de heróis que estão há mais de um ano na linha de frente, dizem que a rede colap­sou.

Em algum momento da nossa história ter­e­mos que ajus­tar as con­tas com os gov­er­nantes.

Não que sejam cul­pa­dos pelo surg­i­mento do vírus, mas porque colo­caram os seus inter­esses pes­soais e políti­cos à frente da vida dos cidadãos admin­istra­dos.

Não exis­tem inocentes nessa história. Do pres­i­dente ao prefeito, do senador ao vereador, todos terão con­tas a ajus­tar com a sociedade. Os que não cumpri­ram com o seu dever, os que desviaram o din­heiro da saúde, os que se omi­ti­ram.

Como cheg­amos a esse ponto? Como viramos um pária diante dos países do mundo? Como nos tor­namos uma ameaça global?

Podemos dizer que começou quando colo­caram o vírus na condição da cabo eleitoral dos políti­cos brasileiros.

Todos eles, querendo tirar uma “casquinha” do vírus para os seus pro­je­tos políti­cos pes­soais.

A situ­ação se agravou quando fiz­eram pouco caso da pandemia.

Chegou ao ápice, quando, por conta das duas primeiras, não fiz­eram “o dever de casa”, não dec­re­taram o iso­la­mento social, não fiz­eram o lock­down, não foram atrás de desen­volver ou de com­prar vaci­nas e/​ou insumos.

Fiz­eram tudo ao con­trário do que era recomen­dado e, pior, brig­ando pub­li­ca­mente sobre tudo, não no inter­esse da pop­u­lação, mas dos seus próprios inter­esses.

Outro dia falava com um amigo e citá­va­mos o exem­plo de den­tro de casa.

Todos sabe­mos a con­se­quên­cia danosa para os fil­hos quando os pais não se enten­dem sobre a sua edu­cação ou a admin­is­tração do lar; quando um diz para fazer uma coisa e outro diz para fazer o oposto.

Assim como os fil­hos, a pop­u­lação, por não saber que ori­en­tação seguir, acabará por fazer aquilo que lhe é mais con­fortável, ainda que depois sofram as con­se­quên­cias disso.

Em março do ano pas­sado, no iní­cio da pan­demia, aler­tava jus­ta­mente sobre isso. Sobre a neces­si­dade de ter­mos ori­en­tações claras e uni­formes sobre os pas­sos a serem dados para o enfrenta­mento da pan­demia.

E não era muito difí­cil, emb­ora tudo fosse novo, noutros países a pan­demia chegou antes. E, errando ou acer­tando, aque­les países estavam fazendo o enfrenta­mento primeiro.

Para os que estavam, por assim dizer, “assistindo”, ao menos em tese, era mais fácil.

Aqui as autori­dades acharam que éramos um “mundo parte” e cada um foi fazer aquilo que achava que era o certo, no seu inter­esse, e sab­o­tar o que vinha fazendo os demais.

Exis­tem dois exem­p­los que sem­pre cito: o exem­plo da Nova Zelân­dia e a com­para­ção entre Sué­cia, Noruega e Fin­lân­dia.

Em um ano de pan­demia mor­reram na Nova Zelân­dia por conta da COVID, 23 pes­soas. Vão dizer: mas lá é iso­lado, é o fim do mundo, tem ape­nas 5 mil­hões de habi­tantes.

Tudo isso é ver­dade, mas 23 pes­soas é menos do estão mor­rendo no Brasil a cada quarto de hora. Ou seja, a cada 15 min­u­tos mor­rem no Brasil, por conta da pan­demia, mais do que a aquele país da Ocea­nia perdeu ao longo de um ano inteiro pela mesma tragé­dia.

Na Nova Zelân­dia o gov­erno assumiu a respon­s­abil­i­dade pela con­dução da crise, disse como fariam e pelo tempo que fariam, o resulto é o exposto acima.

No caso dos três países escan­di­navos, for­ma­dos pelo mesmo povo, com o mesmo clima, mes­mas condições econômi­cas, deu-​se o seguinte: enquanto a Sué­cia, no primeiro momento, optou por deixar o vírus espalhar-​se para alcançar a imu­nidade de rebanho, os seus viz­in­hos, um de um lado e outro, ado­taram medi­das de dis­tan­ci­a­mento, lock­down, etc.

O resul­tado alcançado pelos três países diz muito: enquanto a Sué­cia reg­is­tra mais de 13 mil mor­tos, a Noruega não chegou a 700 mor­tos e a Fin­lân­dia menos de 800 mor­tos.

Ainda que digam que a Sué­cia pos­sui, em ter­mos pop­u­la­cionais, a soma de habi­tantes dos dois países, os números de vidas sal­vas falam por si.

No Brasil, para o enfrenta­mento da pan­demia, não tive­mos gov­erno. Na ver­dade, tive­mos um des­gov­erno, onde à presidên­cia da República ou mesmo o Min­istério da Saúde, nunca assumi­ram o con­t­role ou a respon­s­abil­i­dade da situ­ação.

Necessário reg­is­trar que não assumi­ram porque não tin­ham um plano de enfrenta­mento da pan­demia.

O que o pres­i­dente da República que­ria era ado­tar o mod­elo sueco, ou seja, vida nor­mal com iso­la­mento ver­ti­cal.

Foi con­tra esse mod­elo de enfrenta­mento que par­tidos foram ao STF e lá decidiu-​se que esta­dos e municí­pios pode­riam atual de forma con­cor­rente a União, adotando suas medi­das de isolamento.

É essa decisão – que nunca eximiu a respon­s­abil­i­dade do gov­erno cen­tral –, que os gov­ernistas e seus ali­a­dos uti­lizam para diz­erem que o gov­erno fed­eral foi “impe­dido” de com­bater a pan­demia e jogar a respon­s­abil­i­dade para os out­ros – argu­mento des­men­tido diver­sas vezes.

O certo é que com políti­cas de iso­la­mento “de faz de conta”, com o próprio pres­i­dente – ainda hoje –, fazendo cam­panha “con­tra”, cheg­amos a tragé­dia da atu­al­i­dade.

Fico imag­i­nando quan­tas vidas mais não teriam sido per­di­das se nem isso tivesse sido feito ou se tivésse­mos “apos­tado” na imu­niza­ção de rebanho e no iso­la­mento ver­ti­cal pro­posto.

Talvez o exem­plo sueco, em com­para­ção aos seus viz­in­hos, seja um parâmetro.

Uma outra prova de “des­gov­erno” é a falta de vaci­nas para com­bater o vírus.

O gov­erno fed­eral, com o pres­i­dente à frente, sem­pre satani­zou a vaci­nação, tanto que só fez con­trato prévio com uma fornece­dora, e aderiu com cota mín­ima ao con­sór­cio global, enquanto poli­ti­zava a vacina do con­sór­cio Butantan/​Sinovac. Até ordens expres­sas para não com­prar a vacina chi­nesa foram dadas ao min­istro, espe­cial­ista em logís­tica que disse: — é assim: um manda e outro obe­dece.

Os áudios, vídeos e tex­tos, estão aí para com­pro­var tudo que se disse con­tra a vacina “chi­nesa” e a própria China.

Agora, que se deram conta que sem vaci­nação não ire­mos sair da tragé­dia, se humil­ham e implo­ram por vaci­nas e insumos à China e a out­ros países.

A “sorte” do Brasil é que os países que agi­ram presteza efi­ciên­cia no com­bate à pan­demia, não tar­darão a con­cluir a vaci­nação de seus cidadãos.

O que aumen­tará a oferta de vaci­nas no mer­cado.

Outra “sorte” é que, ape­sar de tudo, nos­sos lab­o­ratórios não tar­darão a pro­duzir as vaci­nas necessárias a imu­niza­ção da pop­u­lação.

O que vive­mos agora é uma cor­rida con­tra o tempo.

Enquanto os Esta­dos Unidos infor­mam que até maio a pop­u­lação adulta já estará vaci­nada, por aqui, segundo próprio pres­i­dente, a expec­ta­tiva é que isso ocorra no final do ano.

A per­gunta que se faz é: o que fare­mos até lá? Ou, quan­tas vidas serão per­di­das pela ineficá­cia do governo?

O que nos resta fazer é erguer-​nos em pre­ces, pois Deus está acima de tudo.

Abdon Mar­inho é advo­gado.