Penduricalhos – Roberto de Paula mostrou o caminho ao Brasil.

Por Abdon C. Marinho  

 

Corria a manhã de segunda-feira, 6 de novembro de 2017, quando recebi, pelo WhatsApp, a mensagem com a petição já protocolada no TJMA, do amigo e então juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, informando que renunciara/desistira de receber diversas verbas e auxílios concedidos à Magistratura Estadual do Maranhão, tais como moradia, saúde, alimentação e livro.

 

Na petição, Roberto de Paula explicava que, em seu entendimento, a remuneração dos magistrados deveria estar em consonância com os preceitos constitucionais, ou seja, por meio de parcela única, sendo vedado o recebimento de quaisquer acréscimos de gratificação, adicional, prêmio, abono, verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória, ressalvadas aquelas previstas na própria Constituição.  

 

Acentuava que estava convicto de que o recebimento de tais verbas encontrava-se em desacordo com o regramento estatuído pela Constituição Cidadã.

 

Dias depois, enviou-me uma petição complementar, na qual solicitava ao Tribunal de Justiça do Maranhão que fizesse a retenção de um percentual do seu subsídio, mensalmente, até que fossem restituídos integralmente os valores pagos e recebidos por ele, que, em seu juízo, eram indevidos.

 

Meses depois (acho que um ou dois), recebi mais uma petição, desta vez em forma de consulta, sobre um Procedimento Administrativo aberto no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por provocação do advogado e cidadão Pedro Leonel Pinto de Carvalho, já falecido. Ele questionava os tais “penduricalhos” e supostas retaliações contra o juiz Roberto de Paula em razão de sua renúncia a tais vantagens.

 

Apesar de ter acompanhado todos os passos da decisão, nunca tivemos oportunidade de conversar longamente sobre ela. Nas poucas vezes em que o assunto surgiu de forma lateral, ouvi de Roberto que, para ele, o importante era estar em paz com sua consciência.

 

Conheci Roberto de Paula ainda como Carlos Roberto Oliveira Gomes (o “de Paula” foi acrescido por meio de ação movida em nosso escritório), filho de dona Raimundinha, de quem fui advogado até o fim de seus dias sem jamais precisar de contrato de honorários, pois a retidão de seu caráter dispensava esse tipo de formalidade.

 

Trabalhamos juntos na eleição de Juarez Medeiros, em 1990, e passamos a integrar seu gabinete a partir do ano seguinte, naquela que foi, até aqui, a legislatura mais movimentada da Casa de Manoel Bequimão. Estávamos no meio daquela efervescência: deputados de oposição combativos, diversas CPIs movimentando a sociedade e uma imprensa efetiva e atuante, que levava as notícias por meio das páginas dos jornais e das ondas do rádio e da televisão.

 

Foi nesse período que conhecemos sua esposa, Valderina, por quem se enamorou, e de cujo casamento fui padrinho.  

 

Estávamos juntos com outros amigos na condução da campanha do senador Cafeteira ao governo do Estado, em 1994 — aquela que ganhamos, mas não levamos. Findo o mandato de Juarez Medeiros como deputado estadual, fomos com ele para a Coliseu: eu na chefia de gabinete e ele na chefia da assessoria jurídica.

 

Foi nesse período que Roberto começou a estudar para concursos da área jurídica. Já casado, a esposa segurava as contas da casa. Como morávamos próximos, todos os sábados e domingos ele me buscava em casa para um dia inteiro de estudos: ele preparava-se para os concursos, e eu, para aprender.

 

Voltando aos “penduricalhos”, sempre tive vontade de escrever sobre aquela decisão de Roberto de Paula, mas nunca encontrei oportunidade. Na época, alguns jornais e blogs noticiaram o fato, mas apenas como notícia. Eu queria tratá-lo como um “experimento sociológico”. Não cabia naquele momento.

 

A oportunidade surge agora, e posso dizer que o “despertar” veio a partir da sustentação oral da juíza do trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, no Supremo Tribunal Federal, em defesa do pagamento de tais “bônus” aos magistrados.

 

Em sua sustentação, já tida por muitos como histórica, falou do “miserê” que seria a vida de um magistrado recebendo apenas o teto do funcionalismo público, sem cafezinho, sem carro oficial com motorista, sem isso, sem aquilo.

 

A questão posta não é saber se magistrados ou outros membros de carreiras de Estado ganham muito ou pouco, mas sim a discrepância entre o que ganham e o que recebem aqueles que pagam seus salários.

 

Existe uma citação muito pertinente de Margaret Thatcher, química, advogada, condutora e política britânica, que foi Primeira-ministra do Reino Unido de 1979 a 1990, e que diz mais ou menos assim: “O governo — serve para qualquer um — não possui dinheiro; não existe dinheiro público, exceto aquele que o Estado retira dos cidadãos”.

 

Os agentes públicos, sobretudo os que exercem as chamadas carreiras de Estado, precisam compreender essa singela verdade: o dinheiro “público”, que sempre querem em maior quantidade para suas necessidades e/ou luxos, vem dos salários dos cidadãos que jamais sonharão ganhar o que eles ganham — e ainda acham pouco.

 

É essa consciência social que precisam ter. O Poder Judiciário, representado por seus juízes das mais variadas instâncias, deveria ser a derradeira trincheira da cidadania. Os juízes deveriam compreender que não é justo impor ao cidadão brasileiro, que trabalha quase seis meses do ano para sustentar o Estado, o pagamento de vantagens inconstitucionais e que, mesmo que fossem legais, não seriam moralmente aceitáveis.

 

Não discuto se é muito ou pouco o que ganham essas pessoas, mas sim, repito, a discrepância em relação àqueles que, na base da pirâmide, pagam a conta.

 

Nenhum país do mundo sustenta uma máquina pública tão onerosa. Não se trata apenas dos penduricalhos pagos a juízes, deputados, senadores, promotores, etc. O custo da própria máquina pública é uma indecência. Por que tais autoridades precisam de tantos assessores, tantos servidores à disposição? Centenas, milhares, espalhados por parlamentos e tribunais?

 

O Brasil parou para discutir os “penduricalhos”, mas a questão vai além: precisamos debater o próprio funcionamento do Estado. É hora de colocar as coisas nos seus devidos termos. É hora de o planalto enxergar a planície.

 

O recurso público, que pertence ao cidadão, não pode e não deve ser combustível do patrimonialismo das elites.

 

Ninguém é obrigado a ser agente ou servidor público; os insatisfeitos podem, perfeitamente, planejar-se e seguir para a iniciativa privada. As carreiras de Estado se destinam aos que possuem vocação para servir, e não aos que querem enriquecer.

 

Quando, há quase dez anos, um juiz do “fim do mundo”, como é visto o Maranhão, ouviu o que sua consciência ditava, não tomou uma decisão fácil. Além de adequar as contas à nova realidade, ele enfrentou, sozinho, toda a insatisfação da magistratura local e a incompreensão de amigos e colegas de uma vida inteira.

 

Fazer o que é certo não é uma decisão fácil.

 

Há uma figura literária que, se não fosse por seu caráter quixotesco, encaixar-se-ia perfeitamente para descrever a atitude de Roberto de Paula: o fidalgo Alonso Quijano, verdadeiro nome de Dom Quixote, de Cervantes, que sozinho ousou enfrentar os moinhos de vento.

 

Exceto pelo “quixotesco”, foi Roberto de Paula, há quase dez anos, ao abrir essa discussão e enfrentar a fúria silenciosa de seus pares, que mostrou ao Brasil o caminho a ser trilhado.

 

Que o Brasil não perca a oportunidade de fazer o certo.

 

Abdon C. Marinho é advogado, cronista e escritor.