Precisamos falar sobre a Soberania  

Por Abdon C. Marinho

 

O tema soberania já foi tratado neste espaço em diversas oportunidades e, acredito, não é demais abordá-lo novamente, até porque fatos inéditos exigem que o façamos – ao menos para evitar o fantasma da omissão.

 

Uma coisa sempre me incomodou – não pelas pessoas, que nada significam para mim –, mas pelo discurso (falso) de patriotismo. Falo da profusão de brasileiros que, morando nos Estados Unidos da América, ficam trabalhando contra o nosso país e dando “pitacos” na política interna do Brasil. O incômodo é causado pelo fato de, na maioria das vezes – ao menos nas que me dei ao trabalho de assistir –, utilizarem, no cenário de suas perolações, o pavilhão norte-americano.  

Esse fato sempre chamou minha atenção. Outro dia, vi o ex-deputado Ramagem em um pronunciamento qualquer, ladeado pela bandeira dos EUA; o neto do último ditador do regime de 1964, Paulo Figueiredo, com o mesmo cenário; e até o filho do ex-presidente Bolsonaro e ex-deputado Eduardo Bolsonaro, quando grava seus “rompantes” em “estúdio”, lá pelo cenário, você encontra a bandeira dos EUA.  

 

Não falarei das “arraias miúdas” do colonialismo.

 

Longe de mim querer impor qualquer tipo de comportamento a tais pessoas, mas parece-me contraditório que pessoas que dizem defender o Brasil o façam “vestidas” com a bandeira norte-americana. Quer-me parecer que são agentes do império americano que, na verdade, lutam para que o Brasil venha a tornar-se uma colônia.  

Seus discursos vão nesse sentido.

 

Vi o tal Paulo Figueiredo dizer que o céu é o limite para as tarifações americanas aos produtos brasileiros; até citou um número: 400% (quatrocentos por cento). O tal Eduardo Bolsonaro já disse que pouco importa se o Brasil vier a tornar-se “uma terra arrasada”, pois assim estaria vingado.

 

São cidadãos brasileiros que não estão preocupados com o Brasil e seu povo, mas, sim, em atender aos interesses dos Estados Unidos. 

 

O mais grave disso tudo, entretanto, nos foi revelado pelo próprio governo norte-americano. Em carta-resposta ao senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato do Partido Liberal (PL) à Presidência da República, o Secretário de Estado, Marco Rubio – outro latino-americano colonizado pelo império – informou-nos que manteria as tarifas já anunciadas contra a nossa economia, principalmente por conta do PIX – as demais desculpas não passam de cortina de fumaça –, mas agradecia a oferta de “participarem” de um eventual governo do candidato Bolsonaro, já a partir da “comissão de transição”.  

 

As palavras do Secretário de Estado, em tradução livre:  

“Os Estados Unidos permanecem firmes em seu desejo de ver um Brasil próspero, seguro e economicamente estável. Notamos seu otimismo em relação às próximas eleições de outubro e sua generosa oferta de colocar uma equipe de transição à nossa disposição, caso você seja eleito. Os Estados Unidos estão prontos para trabalhar em cooperação com os líderes escolhidos pelo povo brasileiro para buscar uma estrutura de comércio e investimento ampla, justa e mutuamente benéfica.”

 

O que querem os americanos? Assumir a gestão da Amazônia? O comando da exploração de petróleo? O controle das terras raras? A supressão do nosso PIX para garantir o lucro das empresas de cartão de crédito e bancos americanos? O comando da nossa economia a ponto de ela se tornar um apêndice do governo americano?

 

No início do ano invadiram e assumiram o comando da Venezuela, o próprio presidente americano em pronunciamento recente, por ocasião dos fortes terremotos que assolou aquele país, informou o quanto já se apropriaram das riquezas venezuelanas. 

 

É isso que planejam para o Brasil a partir da eleição de um governo confessadamente fantoche de interesses americanos?

 

O governo norte americano sabe da gravidade dos fatos confessados e os confessam por serem inatingíveis por quaisquer ordenamentos jurídicos internacionais. Os EUA possuem leis severas para os traidores da pátria. Outro dia o atual inquilino da Casa Branca sugeriu o enquadramento em uma dessas leis o ex-presidente Obama em razão do mesmo ter ido ministrar uma palestra no Canadá e lá estando foi recebido pelo primeiro-ministro canadense. 

 

O que dizer de um senador da República que confessa ter passado relatório sigiloso sobre a segurança interna do país para governo estrangeiro e oferecido cogestão a esse governo em caso de vitória eleitoral?

 

Tudo se reveste de gravidade ímpar. O pré-candidato, segundo o Secretário de Estado, ofereceu a participação dos americanos já na comissão de transição de governo, caso saia vitorioso. Trata-se de algo inédito na política brasileira.  

 

Desde a Independência do Brasil, em 1822, nunca tivemos notícias tão sérias de interferência de uma nação estrangeira na nossa soberania. Mesmo quando os americanos apoiaram o golpe de 1964, não houve tamanha ousadia em relação à política interna do Brasil.  

 

Mas, vejam: nas palavras do senhor Marco Rubio, a interferência americana na política interna do país não se trata de uma imposição deles, mas de uma “generosa oferta” do pré-candidato em colocar uma equipe de transição à disposição do governo americano. Essa é a verdadeira gravidade da carta: um pré-candidato coloca na mesa de negociação com os americanos a soberania nacional. Antes, esse mesmo pré-candidato informou à patuleia – em vídeo – que encaminhara ao governo americano, através da embaixada, relatórios confidenciais sobre a questão da segurança pública do país.  

 

Envolvidos com Copa do Mundo e com festejos juninos, a população e as autoridades do país parecem não se dar conta da gravidade que é a carta-resposta do Secretário de Estado americano, Marco Rubio. Até agora, a Procuradoria-Geral da República, o Senado Federal, os partidos políticos e os demais candidatos nada disseram sobre isso. Parece que estão diante de algo tão grande que não conseguem enxergar.

 

O Senado Federal acha normal que um de seus integrantes passe a embaixadas estrangeiras relatórios reservados sobre a segurança interna do país? Acha normal que, numa eventual vitória, o governo do Brasil seja partilhado ou submetido ao governo americano? A Mesa Diretora do Senado não sabe que o que consta na carta de Marco Rubio constitui “crime de responsabilidade” do senador/pré-candidato?

 

A Procuradoria-Geral não sabe que as condutas expostas pelo senador/pré-candidato e pelo Secretário de Estado, Marco Rubio, constituem crimes comuns previstos na legislação penal brasileira?

 

O próprio partido do pré-candidato, o PL, é “devedor” de explicações à Justiça Eleitoral e ao STF sobre esses fatos. O artigo 5º da Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) é expresso:  

“Art. 5º A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros.”

 

Cadê a “nota oficial” do PL negando o conluio com o governo estrangeiro ou negando a candidatura do pré-candidato que fez tratativas com o governo estrangeiro para “entregar-lhe” a gestão do país a partir da transição entre governos?  

 

Repito: a carta-resposta de Marco Rubio é o mais grave documento de ameaça à soberania nacional desde a Proclamação da Independência, em 1822. Choca pelo ineditismo da ousadia e pelo silêncio das autoridades – até aqui.  

 

Se vivêssemos tempos normais, o Partido Liberal (PL) já teria sido chamado a explicar-se ou teria tomado a iniciativa de fazê-lo sob pena de ter o registro suspenso e não poder concorrer às eleições por violação da legislação partidária.  

 

Se vivêssemos tempos normais, a Comissão de Ética do Senado Federal já teria instaurado um procedimento logo que o senador informou publicamente ter passado informações recebidas em caráter reservado para um governo estrangeiro; agora, com a confissão do governo estrangeiro de cogovernar o país, já era para ele estar cassado.  

 

Qualquer pessoa que possua dois neurônios se comunicando sabe que uma oferta de cogoverno a uma nação estrangeira significa traição à pátria. Não existem meias palavras. O governo norte-americano confirmou textualmente, em carta, a oferta de traição.  

 

O que falta para as autoridades intervirem? A soberania não é ativo disponível nem mesmo para o voto popular. Ou seja, os brasileiros não têm o direito de abdicar da nossa soberania.  

 

Para o bem do Brasil, espero que tenhamos próximos capítulos desse assunto.  

 

Abdon C. Marinho é advogado.