PACTO PELA EDUCAÇÃO, UMA URGÊNCIA NACIONAL.
Desde o último domingo que, em maior ou menor escala, o assunto educação ganhou destaque nas discussões no seio da sociedade, nos debates políticos, nas redes sociais.
As pessoas que acompanham meus textos são conhecedoras do profundo apreço tema já tendo tratado do mesmo mais de uma vez. A reportagem veiculada, objeto de tantos questionamentos e indagações é apenas o retrato do todos já sabíamos. O número de 44,4% de escolas funcionando em condições indignas no país é até generoso. Acredito que seja muito maior.
O ar de espanto, alguns discursos de suas excelências cobrando providências nos revela duas coisas, primeiro que não conhece o Estado do Maranhão, segundo que acham as imagens da televisão mais convincentes que a realidade que salta os olhos. Acaso não viram o resultado do PISA, do ENEM ou da Provinha Brasil? Não viram as pesquisas do IBGE apontando que no número de universitários analfabetos têm aumentado? Que saltou de 2% para 4% nos últimos anos?
Ora, não é aceitável que achem que apenas aquela escola da “Divina Providência” – só mesmo a divina providência para ajudar –, encontra-se naquela situação. Não, excelências, são inúmeras, já foram retratadas diversas vezes na mídia. Aquela é só a que apareceu na televisão em rede nacional.
Entendo que se em tratando de educação, a responsabilidade é de todos. Somos sabedores que muitos gestores municipais não zelam pela educação, mas também somos sabedores de que os poucos que tentam não encontram apoio seja do governo estadual, seja do governo federal. Conheço diversos municípios com projetos para construção de escolas parados no MEC e não é de hoje, muitos estão parados desde 2009. Apenas para se ter uma ideia, a complementação do FUNDEB para o exercício de 2013, ficou em cerca de 30% (trinta por cento) do previsto no começo do ano. Os municípios que contavam com esses recursos (complemento) para o pagamento do 13º salário dos profissionais da educação ficaram a ver navios.
Diversas outras situações se repetem. Quantos não são os que têm que manter o transporte escolar no ensino médio e as vezes o próprio ensino por não contar com o apoio do governo estadual? Quantos municípios não tem que bancar as estruturas estaduais, tais como aluguéis, alimentação, combustível, por que a o estado não banca ou o que dispêndio não é suficiente para mantença destes serviços? Um dos exemplos mais cristalinos é o da polícia, os municípios – a grande maioria –, banca desde a casa onde funciona a delegacia até a alimentação dos presos, passando por combustível e outros atendimentos para ter um mínimo de segurança. Mínimo mesmo, pois as notícias que chegam é que as drogas, roubos e até a matança cresce em ritmo acelerado.
Recursos públicos que deveriam ser investidos nas necessidades dos municípios, como saúde, educação, etc.
Acredito que para resolver os graves problemas que escandalizam os brasileiros decentes faz-se necessário um pacto pela educação que contemple um diagnóstico criterioso município por município, uma fiscalização rigorosa da sociedade e dos órgãos públicos no que se refere ao investimento dos recursos. Faz-se necessário que se cobre resultado ano a ano dos professores, escolas, municípios e estados. Não adianta dizer que se investe em educação se o destinatário dos investimentos públicos (do meu, do seu, do nosso dinheiro), os alunos não estão aprendendo. Essa é a realidade. Os alunos não estão aprendendo. Ninguém tem mostrado compromisso com isso, o importante é ir passando o aluno de ano sem os conhecimentos da série.
O problema não está apenas na discrepância entre os estudantes da zona rural e urbana ou do ensino público ou privado.
Após a reportagem de domingo o que mais vi foi gente atribuindo culpas a essa ou aquela pessoa, esta ou aquela esfera. A educação é estratégia nacional a responsabilidade é de todos. A crise educacional é no sistema inteiro conforme mostram os indicadores a que nos referimos anteriormente.
O Brasil cultiva uma educação desigual. Como podemos imaginar que uma criança estudando nas condições que vem estudando na zona rural tenha condições de competir com um aluno da zona urbana, com muito mais recursos? Ou que os alunos das escolas públicas enfrentando as dificuldades de todos conhecidas tenham o mesmo aproveitamento que os alunos das escolas privadas? Como imaginar que os municípios do norte/nordeste possuam as mesmas condições de investir numa educação de qualidade que os municípios do sul/sudeste? Não tem como. A falta de infraestrutura, de estradas vicinais, é outro complicador logístico. Os municípios do nordeste sobrevivem, basicamente, dos recursos oriundos das transferências constitucionais enquanto os daquelas outras regiões, possuem arrecadação própria sendo as verbas transferidas um mero complemento. E aqui não se pode também deixar de considerar a grave questão da corrupção que impera na quase totalidade dos municípios brasileiros, sobretudo nestas regiões mais pobres. O círculo vicioso de falta de educação, pobreza, corrupção vai apenas se repetindo ao longo dos anos.
Diante do escândalo nacional gerado pelas imagens retratando as condições indignas a que são submetidas as crianças brasileiras, muitos tentaram fugir as suas responsabilidades, alguns disseram que eram “escolas rurais”, “escola em terras” particulares, como se fosse justificativa. Não é. O Município deveria disponibilizar escolas de qualidade independente de serem as crianças da zona rural ou não ou de estarem morarem como colonos em terras particulares. Todas as crianças merecem as mesmas oportunidades. A respeito disso cabe citar a experiência pioneira que o Município de Morros
está implementando e que consiste em eliminar as micro-escolas que atendiam 245 comunidades rurais e substituindo-as por escolas-pólos com os mesmos recursos das escolas da zona urbana. Eram mais 100 escolas que estão virando dez ou onze, para onde irão todas as crianças das imediações. As escolas-pólos
já implantadas (não foram construídas todas devido a escassez de recursos e a falta de apoio) já começam a contar com internet banda-larga. Há ainda um longo caminho a percorrer, mas já é um bom começo.
Mas, como dizia, a falência no ensino brasileiro só começa no ensino fundamental, entretanto vai só se agravando nas etapas seguintes. Não serve de justificativa as demais esferas dizerem que recebeu o aluno sem preparo e por isso o caos. Se o problema começa no ensino fundamental e todos sabem disso, tanto o governo estadual, quanto o federal, em conjunto, com os governos municipais devem somar esforços e irem resolvendo os problemas. A falta de escolas, a péssima qualidade do ensino, etc. Isso sem falar na grande quantidade de crianças e adolescentes que abandonam os estudos no meio do caminho, muitos não concluem o ensino fundamental, dos que concluem muitos não completam o ensino médio e só a minoria da minoria chega a faculdade, sendo alguns que concluem continuam analfabetos.
Como disse e repito, ou se encara a educação como uma urgência nacional ou o país continuará ocupando os últimos lugares nos indicadores internacionais, como tem sido esses anos todos, e o Maranhão seguirá na rabeira da rabeira.
Abdon Marinho é advogado.