A HORA É DE PASSAR O MARANHÃO A LIMPO.
É sempre impossível imaginar como um governo irá terminar ou se conduzir durante o seu período mandato. Uns acertam mais, outros menos, uns só erram, outros só se apropriam dos recursos públicos ou os transfere para seus apaniguados. Tem sido assim no Maranhão e no resto do Brasil, com as honradas exceções que existem para justificar a regra.
Aos cidadãos comuns, resta-nos renovar as esperanças em tempos melhores, é o que nos move.
Em 1º de janeiro assumiu um novo governo no Maranhão.
O primeiro governo, depois de quase meio século, capaz de fazer as mudanças que o estado tanto precisa e a sociedade tanto clama. As condições, diferente dos governos anteriores, são favoráveis estas mudanças, talvez por isso o governador, seja, hoje, o depositário maior deste sentimento.
Em 2007 quando Jackson Lago assumiu e pensávamos, ainda que por um breve período, que seria aquele o governo da transformação, as condições objetivas do Estado brasileiro o impediu de sê-lo. O governador tinha um governo de tal forma sitiado e sufocado pelas forças derrotadas que chegamos ao cúmulo termos um governo que agia como sendo oposição. Tal era o poderio e as pressões internas e externas que sofria e que culminou com sua cassação dois anos depois de empossado.
O atual momento é bem diferente daquele. O governo será governo e os que perderam, oposição. Dito isso, fica assentado que as mudanças que o Maranhão tanto anseia que aconteçam, poderão ser implantadas como prometidas em campanha e imaginadas pelo governador e seus seguidores.
Assim, compreendendo que as primeiras medidas adotadas pelo governador Flávio Dino, na sua essência, correspondem aos anseios dos eleitores que o elegeu.
A começar pela reestruturação orgânica da Administração Pública do Poder Executivo, instituída pelo MP 184 que servirá para garantir uma melhor uniformidade a uma máquina administrativa que foi se modificando conforme as conveniências e os interesses políticos do grupo que teimava em se manter no poder através da compra de favores, do favorecimento e da distribuição de sinecuras a centenas, talvez de milhares de aliados, que tinham na máquina do estado uma fonte de renda sem a devida contraprestação laboral.
A maioria dos cidadão não se dão conta, mas tenho um dado curioso para o qual chamo a atenção. Desde outubro passado, após a derrota nas urnas do candidato do grupo que estava no poder, a governadora Roseana Sarney demitiu centenas de ocupantes de cargos em comissão, sem que máquina pública sentissem falta dos mesmos.
O que isso significa? Que a máquina pública poderia funcionar mais enxuta, sem infindáveis servidores que sequer tinham onde sentar ou que sabiam onde era sua lotação. O mesmo se dará agora com a exoneração coletiva promovida pelo novo governo, com as exceções que sabemos existirem – pois há os que trabalham –, dos demais, o poder público não sentirá falta.
A exoneração coletiva é uma medida saneadora necessária para a configuração de um novo governo, com pessoas de confiança ocupando os cargos ou simplesmente os extinguindo, posto que desnecessários, na sua maioria.
Outra medida que entendo interessante é a que autoriza a representação judicial de membros das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradora Geral do Estado, quando em decorrência do cumprimento do dever constitucional, legal ou regulamentar. Tal medida, junto com a que muda o critério promocional, regras de ingresso, lotação e transferencia, colocando mérito e avaliação objetiva no lugar das regras que sempre existiram, constante no Decreto 30.617, reafirma a autoestima da tropa e a motiva a desempenhar com mais motivação suas atribuições.
A isso, some-se a convocação de mais mil aprovados no concurso público para que façam o teste de aptidão física, irá diminuir desafamem per capita de policiais em relação a população que coloca o Maranhão entre os últimos neste quesito. Melhor que isso, seria a convocação de tantos quantos fossem suficientes para garantir o ingresso nos quadros da PMMA de pelo menos mil policiais neste momento e tantos outros ao longo do mandato. Mas já é um bom começo.
Também merece destaque a criação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar. Quem tem acompanhado meus textos sabe a quantidade de vezes que falei no abandono do campo maranhense.
Hoje, quase tudo que consumido, tanto na capital, quanto no interior, vem de outros estados, a produção, em que pese a propaganda que se fez nos últimos anos, é ínfima, não chegando a 2% (dois por cento) da produção nacional e assim mesmo, composta basicamente pela monocultura de exportação, que pouco ou quase nada, serve para alimentar o cidadão local. Esta secretaria terá o enorme desafio de assentar o homem no campo e devolver-lhe o gosto pelo trabalho, depois de anos de abandono e de ter se habituado as esmolas governamentais.
A instituição via decreto do Plano de Ações “Mais IDH”, é outro ponto positivo. Como já disse reiteradas vezes, os municípios mais pobres do Maranhão não têm como saírem, sozinhos da condição de miséria em que se encontram. Desde que foram criados – a maioria na farra de 1996 – que se sabe que muitos não tinham condições de avançar muito sozinhos. E isso não tem nada a ver só com a gestão que tiveram, muitas delas desastrosas. É que muitos destes municípios não possuem qualquer renda que não seja a oriunda do FPM, das aposentadorias, dos programas assistenciais. Não possuem comércio, não possuem indústria, a agricultura, ainda a familiar ficou relegada ao esquecimento. O apoio do governo estadual não só é necessário como urgente, inclusive para retirar o Maranhão da posição vexatória em que se encontra.
Outra medida que acho interessante é a regulamentação do Conselho Empresarial do Maranhão – CEMA , como órgão de assessoramento direto do governador. Acredito que é necessário e urgente se buscar alternativas de desenvolvimento para o Maranhão. Não faz sentido que só agora, em pleno século vinte, o estado esteja diversificando sua economia.
Sobre o Programa \«Escola Digna” e eleição direta para diretor já tratei no texto “Uma prioridade nacional”, reafirmo o que disse: acho que para melhorar as condições de ensino temos que modificar a forma como tratamos a escola. Não adianta termo uma escolinha com sala, feita de tijolos e coberta de telha, com banheiro e demais condições, temos que investir em grandes escolas, dotá-las de infra-estrutura e trazermos os estudantes para elas, passar para essas escolas os instrumentos como ginásios, escolas de músicas e artes, laboratórios, etc e garantir que todos os estudantes tenham acesso a esse modelo de educação.
Com relação a eleição direta – que aprovo, inclusive quanto aos critérios de escolha –, é necessário acrescentar uma espécie de ranking que permita a destituição em caso de insucesso da gestão. Em educação, é necessário que se afirme sempre, o prioritário é que os estudantes aprendam, que adquiram conhecimento e que aprendam a pensar.
Quando, ainda na campanha, o agora governador anunciou a criação de uma Secretaria de Transparência e Controle, diante das informações que possuía – e por isso critiquei –, pensei tratar-se de mais um órgão a fazer parte da exagerada estrutura existente se sobrepondo aos órgãos já existentes. Examinando a estrutura da pasta criada através da MP 186, verifico que houve uma concentração de atribuições dos demais orgãos ( controladoria, ouvidoria e outros mecanismos de controle) encarregado de assistir direta e imediatamente ao governador, com atribuições capazes de garantir a proteção do patrimônio público e fiscalização por parte da sociedade.
Acredito que o órgão será de grande valia para dotar o estado de verdadeiro espírito público, onde as pessoas saibam separar o público do privado, relações institucionais de relações privadas. Trata-se de instrumento capaz de devolver a cidadania a um estado que nunca teve a chance conviver com ela.
O governo que se instalou, como disse, precisa redundar as bases do estado, os instrumentos apresentados neste primeiro momento, são importantes, relevantes e imprescindíveis, para os fins que o governador prometeu em palanque durante a campanha e durante a sua posse, apesar disso acredito ser necessária uma providência prévia.
O que mais tenho visto e ouvi são denúncias de desvios, roubos, mau uso e malfeitos com a coisa pública, de outro lado, os que saíram reclamam de perseguições, revanchismo, afirmações que que as finanças públicas estavam saneadas, com dinheiro em caixa, etc.
Diante disso e como medida que atenderia a todos: pergunto se não seria o momento de se encomendar uma auditoria externa independente para apurar tudo que foi feito nos últimos anos no Maranhão, qual o montante da dívida, como foi contraída, qual o tamanho do rombo? Tudo isso, sem qualquer acusação de motivação política.
A auditoria externa, independente, entendo ser necessário e urgente para apurar e atribuir as responsabilidades a quem se deve e mostrar à sociedade sem qualquer questionamento a real situação em que os novos governantes estão recebendo o estado.
Como disse no inicio a hora é de passar o Maranhão a limpo.
Abdon Marinho é advogado.
PS. Sobre o FESMA — Força Estadual da Saúde do Maranhão, tratarei em texto específico onde abordarei toda a questão da saúde.