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202 anos da Inde­pendên­cia — Reflexão sobre sobera­nia, patriotismo …

Escrito por Abdon Mar­inho


202 ANOS DA INDE­PENDÊN­CIAREFLEXÃO SOBRE SOBERA­NIA, PATRIOTISMO

Por Abdon C. Marinho.

QUANDO ainda era menino aprendi aquela frase de Karl Marx que dizia: “a história se repete, a primeira vez como tragé­dia, a segunda vez como farsa”. Nunca con­cordei inteira­mente com ela, exceto na parte em que a história se repete. Muitas vezes como tragé­dia, muitas vezes como farsa. De certo é que, parece-​me, nunca con­seguimos apren­der nada.

Em diver­sas partes do mundo esta­mos tendo a opor­tu­nidade de assi­s­tir­mos a história se repe­tir, as tragé­dias se desen­volverem.

Os mais anti­gos ou mesmo aque­les que em alguma fase da vida tiveram a opor­tu­nidade de pas­sar perto de um livro de história devem saber o sig­nifi­cado da expressão “república de bananas”, muito em voga na primeira e na segunda metade do século pas­sado. Se não, uma dica, eram aque­les países que, a despeito de serem con­sid­er­a­dos sober­a­nos, out­ras nações ou mesmo cor­po­rações exer­ciam mais poderes sobre os assun­tos estatais que os cidadãos e/​ou gov­er­nos locais.

Era comum grandes empre­sas do setor de infraestru­tura, de ener­gia ou min­er­ação, etcetera, se jul­gassem acima das leis locais, as igno­rassem ou dissessem “as leis”.

Como muitas dessas nações tin­ham como ponto forte da sua econo­mia a pro­dução de bananas, essas nações acabaram por serem apel­i­dadas de “república de bananas” ou “república bananeira”.

Pois bem, não faz muito tempo, por ocasião das cel­e­brações do 202º aniver­sário da Inde­pendên­cia do Brasil, teste­munhei alguns fatos que fiz­eram repen­sar repen­sar sobre a antiquís­sima frase.

Imag­inem que vi (e ouvi) um dep­utado fed­eral, um rep­re­sen­tante do povo fazer um pro­nun­ci­a­mento no dia da Pátria em que começava por “agrade­cer” a empresário, um megaem­presário, por este afrontar a sobera­nia nacional.

Fiquei pen­sando se não está­va­mos diante da repetição da história como farsa ou como tragé­dia.

O mais curioso disso tudo é que o dito par­la­men­tar e out­ros próceres do mesmo evento se dizem patri­o­tas, con­ser­vadores, defen­sores da liber­dade, da pátria, da família, dos bons cos­tumes, etcetera e tal.

E lá estavam eles “que­brando lanças” numa espé­cie de Cruzada por alguém, um megaem­presário “ianque”, como se dizia out­rora, que escu­d­ado no seu pode­rio econômico “se acha” e se coloca acima das leis do Brasil.

Vejam, esta­mos diante de um campeão das liber­dades civis? Um Man­dela? Um Gandhi? Um Mar­tin Luther King?

Não. Se assim o fosse teríamos esse mesmo cidadão fazendo o que tenta fazer no Brasil em out­ras nações onde man­tém negó­cios “brig­ando” pelas liber­dades indi­vid­u­ais daque­les povos ver­dadeira­mente oprim­i­dos.

Vemos isso? Não. Na Índia, na China, na Turquia e em tan­tos out­ros países, se man­tém cor­dado e servil. Talvez porque tais países pos­suem regimes mais democráti­cos que o nosso.

Então quer me pare­cer que o “campeão” das liber­dades indi­vid­u­ais que os patri­o­tas nacionais pas­saram a venerar não é tão com­pro­metido quanto dizem com as causas dos cidadãos oprim­i­dos.

Dessa com­preen­são surgem out­ras inda­gações: o que leva pes­soas que se dizem “patri­o­tas” se postarem con­tra a sobera­nia da república e favoráveis as ingerên­cias estrangeiras? Pior que isso, se colo­carem ao lado do megaem­presário estrangeiro que na sua mega­lo­ma­nia se acha supe­rior às leis do nosso país?

Não parece bisonho que jus­ta­mente aque­les que dizem patri­o­tas sejam os primeiros a se colo­carem con­tra a sobera­nia do próprio país?

Engraçado, para dizer o mín­imo, que a prin­ci­pal “ban­deira” desses neo patri­o­tas é o com­bate ao “comu­nismo” e/​ou o medo que país se torne comu­nista.

E aí me recordo das primeiras aulas de história do giná­sio onde aprendi que um dos pilares da dout­rina comu­nista era jus­ta­mente o fim dos Esta­dos Nacionais. Aliás, o Man­i­festo Comu­nista, de 1848, de Karl Marx e Friedrich Engels, se não me falha a memória, é de onde surge a exor­tação: «Pro­letários de todos os países, uni-​vos!» (no seu orig­i­nal alemão­Pro­le­tarier aller Län­der, vere­inigt euch!). A ver­são pop­u­lar do slo­gan é «Tra­bal­hadores do mundo, uni-​vos!», e, ainda, há «Tra­bal­hadores do mundo, uni-​vos, vós não ten­des nada a perder a não ser vos­sos gril­hões», mis­tu­rando as três últi­mas frases do Man­i­festo Comu­nista. Uma vari­ação desta frase («Tra­bal­hadores de todas as ter­ras, uni-​vos») está escrita no túmulo de Marx.

Esses slo­gans cla­mam pela der­rubada de fron­teiras para que todos os povos se unam sob a famosa “ditadura do proletariado”.

Ora, ao faz­erem tábua rasa da sobera­nia nacional, os tais patri­o­tas, direta e indi­re­ta­mente, estão defend­endo os estatu­tos colo­ni­ais da sub­or­di­nação das nações a out­ras potên­cias – o caso em comento a um con­glom­er­ado econômico e em der­radeira instân­cia a um único homem –, a ideia que não deve exi­s­tir sobera­nia das nações e os próprios ideais que dizem com­bater: a ide­olo­gia comu­nista.

Mas vejam que tais quais os comu­nistas com seus slo­gans: “pro­letários de todos países uni-​vos”, “tra­bal­hadores do mundo uni-​vos” os nos­sos, por assim dizer “patri­o­tas” tem slo­gans semel­hantes, onde pregam a suprema­cia do povo. São eles que dizem quando pregam con­tra as insti­tu­ições: “supremo é o povo”.

No fundo não há dis­tinção entre os slo­gans, ambos pregam, no primeiro, a sobera­nia dos tra­bal­hadores sobre tudo, inclu­sive os Esta­dos Nacionais, o segundo que não inter­essa as insti­tu­ições da república pois o grito do povo nas suas é que é “supremo”.

Dessa con­strução lóg­ica ele­men­tar se depreende que tanto os comu­nistas do pas­sado quanto os nos­sos patri­o­tas do pre­sente são (ou defen­dem) a mesma coisa.

Como sei que não é bem assim, chego a con­clusão que o que falta efe­ti­va­mente a essas pes­soas que vão às ruas faz­erem saudações a empresários impe­ri­al­is­tas e se colo­carem con­tra as insti­tu­ições repub­li­canas e a sobera­nia nacional é aula de história. Não estu­daram nada no pas­sado e por isso mesmo não con­seguem enten­der os con­ceitos ele­mentares do que seja uma nação sober­ana.

É essa ignorân­cia que leva um dep­utado fed­eral, um rep­re­sen­tante do povo brasileiro a subir em um palanque para agrade­cer um empresário que só quer uma coisa: colocar-​se acima das leis do país.

Esse é o “ponto de corte”, inde­pen­dente de qual­quer con­sid­er­ação de fundo, o que pre­cisa ficar bem claro e esta­b­ele­cido é que em nen­huma hipótese a sobera­nia nacional pode ser vio­lada. Pode se dis­cu­tir e/​ou ques­tionar o que se dese­jar – e é bom que se faça isso –, o que não pode ser sujeito de qual­quer debate é alguém achar-​se supe­rior às leis.

É nesse ponto que os “patri­o­tas” per­dem a razão e viram “patri­otários”.

O sofri­mento dos ani­mais não é engraçado.

Escrito por Abdon Mar­inho

O sofri­mento dos ani­mais não é engraçado.

Por Abdon C. Marinho.

RECEBI por diver­sas fontes um videoz­inho satírico de um can­didato a prefeito da cap­i­tal onde o mesmo, de forma bem humorada e inven­tiva crit­ica, o que para ele são pro­postas “mirabolantes”e inex­e­quíveis de um dos seus concorrentes.

O vídeo, se chegou a mim, já deve ter sido visto e cur­tido por mil­hares de pes­soas – inclu­sive de um ou outro, já ouvi a cobrança de dev­e­ria ter um segundo –, o que, cer­ta­mente, garan­tirá uns vot­in­hos a mais ao seu idealizador/​autor ou quem sabe, se não tiver sucesso nas urnas, uma car­reira de “influ­encer”, profis­são que está na moda, muito emb­ora poucos saibam o que sig­nifica.

Ficou muito bom e os ide­al­izadores mere­cem os crédi­tos e parabéns.

Sem querer estra­gar a piada de ninguém – até porque sou daque­les que perco o amigo, mas não a piada –, sinto-​me no dever de fazer um reparo cru­cial na “piada” do candidato.

O “fio con­du­tor” da nar­ra­tiva da sátira, o “sonho do car­ro­ceiro”, em torno do qual a piada gira não se trata de uma pro­posta mirabolante, não se trata de uma ideia orig­i­nal e tão pouco de alguma coisa inex­e­quível.

Acred­ito que o can­didato sat­i­rizado e objeto da “cha­cota geral” dessa ilha dos amores, talvez no afã de querer “causar”, o que é, exceção à regra, próprio dos políti­cos, não soube comu­nicar, como dev­e­ria a sua pro­posta.

E, na política, como todo o resto, “quem não se comu­nica se trumbica”, na lição de Abelardo Bar­bosa, o Chacrinha que tanto nos ale­grou nas jovens tardes de sábado.

Imag­ino que aquilo que foi inter­pre­tado como o “fornec­i­mento de um carro elétrico” aos car­ro­ceiros da cap­i­tal como sendo um BYD, um Volvo, um Mer­cedes, etcetera e tal, o can­didato quis referir-​se ao “Pro­jeto Cav­alo de Lata”.

Em 2017, o gov­erno estad­ual divul­gou ampla­mente que estu­dava sub­sti­tuir as car­roças de tração ani­mal ainda muito uti­lizadas em toda ilha por veícu­los elétri­cos, den­tro do pro­grama “Mais Renda”.

Já naquela opor­tu­nidade, como defen­sor dos ani­mais, achei a ideia muito boa e per­feita­mente real­izável. Não se tratava (como não se trata) de algo novo, out­ras cap­i­tais já uti­lizam esses veícu­los elétri­cos, como o da foto ou sim­i­lares para aliviar o sofri­mento e as jor­nadas exaus­ti­vas dos ani­mais, além dos maus tratos que são comuns.

Se não me falha a memória um dos mod­e­los de “veículo elétrico” para sub­sti­tuir as car­roças foi desen­volvido por um engen­heiro gaú­cho.

Na época que o gov­erno estad­ual “vendeu” a ideia que depois não retirou do papel a Sec­re­taria de Desen­volvi­mento Social — SEDES chegou a infor­mar a existên­cia de pouco mais 600 car­ro­ceiros.

O custo de sub­sti­tuir o car­roça por tração ani­mal por car­roças movi­das a elet­ri­ci­dade não era tão alto e era per­feita­mente com­patível com a real­i­dade econômica da cap­i­tal ou do gov­erno estad­ual, o que fal­tou para imple­men­tar, imag­ino, foi a von­tade política, a parce­ria entre estado e prefeituras da ilha, o empenho de “ver­dadeiros” defen­sores dos ani­mais na Câmara Fed­eral, na Assem­bleia e na Câmara Munic­i­pal para des­ti­nar ver­bas com essa final­i­dade.

O próprio can­didato “vítima” da sátira, que informa des­ti­nar ver­bas para tan­tas coisas, pode­ria ao longo do tempo que está dep­utado, ter des­ti­nado ver­bas para a prefeitura ou mesmo para alguma sec­re­taria estad­ual ou mesmo para alguma asso­ci­ação de pro­teção aos ani­mais com essa final­i­dade.

Com o pro­jeto em curso, ao invés de “sacado” como uma carta da manga, hoje não estaria pas­sando pelo per­rengue de ter uma boa pro­posta para a causa ani­mal como sendo uma pro­posta “mirabolante” e adiando, mais uma vez, a exe­cução de um pro­jeto que será tão bom para os ani­mais e seus tutores.

Ainda há tempo de fazer o certo. O cidadão, sobre­tudo os políti­cos que detém as chaves dos cofres públi­cos, pre­cisam com­preen­der que “o jumento é nosso irmão”.

Abdon C. Mar­inho é advo­gado.

O desafio da democ­ra­cia em tem­pos de polarização.

Escrito por Abdon Mar­inho


O DESAFIO DA DEMOC­RA­CIA EM TEM­POS DE POLAR­IZA­ÇÃO.

Por Abdon C. Mar­inho.

QUANDO menino aprendi uma lição nas aulas de edu­cação moral e cívica que trago comigo até hoje: “o meu dire­ito acaba quando começa o dire­ito do meu viz­inho”.

Acho que as demais ger­ações que vieram antes da minha e até aque­las que ime­di­ata­mente a suced­eram apren­deram isso na infân­cia.

Era essa a primeira noção de “democ­ra­cia” que tín­hamos. Ou seja, éramos sujeitos de dire­itos mas que esses dire­itos tin­ham lim­ites. Eles pre­cisavam respeitar os dire­itos dos demais.

Nessa mesma linha, tam­bém aprendi nos primeiros anos do ensino médio, nas aulas de OSPB, com a pro­fes­sora Maria da Luz, do Liceu Maran­hense: “cada dire­ito cor­re­sponde a um dever”.

Já na juven­tude aprendi uma outra frase de máx­ima importân­cia: “fora da lei não há sal­vação”. Essa última de auto­ria do nosso Rui Bar­bosa.

Vemos em cada uma das frases (ou lições) que a vida em comu­nidade exige o respeito aos dire­itos dos demais, que aos nos­sos dire­itos exis­tem deveres cor­re­spon­dentes e, que, final­mente, pre­cisamos, sujeitos ativos e pas­sivos de dire­itos e deveres nos sub­me­ter­mos aos dita­mes da lei.

Como podemos perce­ber são con­ceitos bási­cos que, sequer, pre­cis­aríamos de esco­las para apren­der­mos e, prin­ci­pal­mente, respeitar.

Mas, porém, entre­tanto, como dizia um outro, nos dias atu­ais parece que vive­mos em um mundo para­lelo onde con­ceitos ele­mentares pare­cem não fazer qual­quer sen­tido ou porque as pes­soas fin­gem não saber ou porque não querem saber por suas próprias con­veniên­cias de ordem polit­ica ou ide­ológ­ica.

Outro dia o “mundo quase veio abaixo” por causa de uma decisão da justiça eleitoral que sus­pendeu as redes soci­ais de um deter­mi­nado can­didato.

De norte a sul do país o que se falava era que o can­didato fora injustiçado, cen­surado, teria tido suas livres man­i­fes­tações de pen­sa­mento tol­hi­das, etceteras e tal.

Um dos ramos do dire­ito que mais apre­cio é o dire­ito eleitoral. Já nos primeiros anos de fac­ul­dade estava às voltas com mesmo – e até antes, par­tic­i­pando dos proces­sos eleitorais.

Uma das suas prin­ci­pais car­ac­terís­ti­cas é todas as con­du­tas a serem tomadas pelos can­didatos e pelos demais agentes estão mili­met­ri­ca­mente definidas. As leis que regem as eleições e os par­tidos políti­cos são exces­si­va­mente detal­his­tas e as res­oluções edi­tadas pelo TSE com­ple­men­tam o serviço, mas, claro, a cria­tivi­dade dos políti­cos brasileiros é muito maior.

Outra car­ac­terís­tica fasci­nante é que no dire­ito eleitoral temos um cal­endário que se ini­cia, com regras para os vários agentes ainda no ano ante­rior e segue pelo ano da eleição esta­b­ele­cendo o papel e o tempo de cada um até o encer­ra­mento do processo.

Isso tudo tem uma razão de ser: obje­tiva dar aos can­didatos e can­di­datas e aos par­tidos as mes­mas condições na dis­puta eleitoral.

Ele­men­tar que todos os can­didatos saibam disso. E sabem. Acon­tece que muitos acham que vale a pena burlar o sis­tema, aproveitar-​se do pode­rio econômico e/​ou político para tirar proveito eleitoral.

Mas, muito pior que isso é muitos, muitos mesmo acha que isso é o certo a ser feito.

Ora, se o can­didato bur­lou as regras para todos esta­b­ele­ci­das ele deve sofrer as con­se­quên­cias dos seus atos.

Ah, se ele inflou as redes soci­ais para influ­en­ciar os eleitores de forma inde­v­ida, deve se fazer vista grossa a esse com­por­ta­mento? Não creio que seja o cor­reto.

A punição já se encon­tra definida na lei.

E se daquela con­duta abu­siva decor­rer out­ras van­ta­gens, tam­bém deve respon­der por elas.

É aquela lição da pro­fes­sora Mar­garida lá do ensino primário: o seu dire­ito só vai até o dire­ito dos demais viz­in­hos. No caso, dos demais candidatos.

Um outro fato sin­gelo mas que tam­bém gan­hou ares de escân­dalo plan­etário foi a decisão da Justiça brasileira de deter­mi­nar a sus­pen­são de uma rede social enquanto essa não des­ig­nar uma rep­re­sen­tação no país.

O “mundo inteiro” e tam­bém as galáx­ias viz­in­has só falam disso. Um amigo até me per­gun­tou se escreve­ria sobre isso.

Pois bem, na linha do ensi­nou a pro­fes­sora Maria da Luz nos primeiros anos do ensino médio, cada dire­ito cor­re­sponde a um dever.

Inde­pen­dente de quais­quer cir­cun­stân­cias adi­cionais, uma nação livre e sober­ana per­mite que você se instale no seu país onde você aufere mil­hões ou bil­hões em lucros anu­ais o mín­imo que você deve fazer é prestar con­tas de seus atos. Um dire­ito, um dever.

No caso em tela a empresa insta­l­ada no país recusou-​se reit­er­ada­mente a cumprir as decisões da justiça e mul­tada por isso decidiu não mais ter rep­re­sen­tação no país.

Vejamos, em relação ao mérito das decisões judi­ci­ais exis­tem as searas próprias para ques­tionar e tendo pode­rio todo que tem uma grande empresa, inclu­sive, dis­cu­tir ou expor ao jul­ga­mento público a justeza ou não das mes­mas.

Noutro giro, é a própria leg­is­lação brasileira que impõe a neces­si­dade da empresa pos­suir sede/​representação no país.

O que restaria à justiça brasileira fazer senão exi­gir o cumpri­mento da leg­is­lação e no seu des­cumpri­mento aplicar as sanções legais?

Essa é a questão prin­ci­pal a não admi­tir qual­quer outra pos­si­bil­i­dade. Temos uma leg­is­lação que exige que qual­quer empresa o opere no Brasil tenha uma sede/​representação no ter­ritório nacional.

Uma dessas empre­sas se recusa a cumprir a lei e é para ficar por isso mesmo? O cidadão se acha acima da lei que serve para todos os demais?

Ah, mais muitas pes­soas estão sendo prej­u­di­cadas com a sus­pen­são da rede social, pes­soas estão per­dendo din­heiro, sus­tento, etc.

Essas são razões vál­i­das para colo­car­mos uma grande empresa, que lucra bil­hões anual­mente no país, acima das nos­sas leis?

Acho que qual­quer pes­soa física ou jurídica tem todo o dire­ito de ques­tionar uma ordem judi­cial, mas isso deve dar-​se den­tro das bal­izas da lei.

Não me parece razoável que qual­quer pes­soa sim­ples­mente diga que não vai cumprir as decisões judi­ci­ais e fique por isso mesmo.

E, prin­ci­pal­mente, que alguém se recuse a cumprir a lei do país onde opera e não sofra qual­quer con­se­quên­cia.

Será que alguém acha razoável que uma empresa operando e lucrando no Brasil diga cat­e­gori­ca­mente que daí em diante não vai cumprir as decisões judi­ci­ais e pior, que não seguir as leis país sem nada lhe suceder?

Não sou o dono da razão, mas não me parece razoável.

O mais grave de tudo isso é ver­mos mil­hares de brasileiros, talvez mil­hões, muitos for­madores de opinião defend­endo que uma nação sober­ana aceite esse tipo de coisa: que a empresa não ape­nas se recuse a cumprir decisões judi­ci­ais como a respeitar a leg­is­lação do país.

No meu ponto de vista não faz qual­quer sen­tido.

Não con­sigo com­preen­der como cidadãos brasileiros, patri­o­tas, defendam que uma empresa – qual­quer empresa –, possa se recusar a cumprir as leis do país e con­tin­uar operando (e lucrando) como se nada tivesse acon­te­cido.

Ora, essa é a pos­tura é bem difer­ente do que aprendi com Rui: “não existe sal­vação fora lei”.

Como os ami­gos e leitores podem perce­ber, no texto pre­sente evitei “dá nome aos bois”, falando no genérico e isso tem o propósito de mostrar que se des­tina a qual­quer um.

Essa polar­iza­ção ridícula acaba por “cor­roer o cére­bro” das pes­soas a ponto de não fazê-​las com­preen­der con­ceitos bási­cos como os descorti­na­dos no texto ou até mesmo a com­preen­derem o que seja uma nação sober­ana.

Esse é o prin­ci­pal desafio da democ­ra­cia brasileira: a pop­u­lação não con­segue “ficar do mesmo lado” nem mesmo quando a sobera­nia nacional – que lev­a­mos tanto tempo para con­quis­tar –, é afrontada.

Em pas­sado dis­tante pelos anos vinte e trinta do século pas­sado, defend­eram que o Brasil fosse uma nação-​satélite da antiga União Soviética.

Não tarda alguém pas­sará a defender que volte­mos ao sta­tus de colô­nia. E, pior, colô­nia de empresa.

Abdon C. Mar­inho é advo­gado.