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O escasso recurso da temperança.

Escrito por Abdon Mar­inho


O escasso recurso da tem­per­ança.

Por Abdon C. Marinho.

OUTRO dia um amigo que atual­mente é prefeito, con­ver­sando com um amigo comum, con­ta­dor do setor público – um dos mel­hores –, dispensou-​me um elo­gio indi­reto ao falar com ele: —você é da escola do doutor Abdon, gosta de agir com prudên­cia, é cauteloso, não gosta de arriscar-​se em dema­sia. Algo do tipo.

Ao saber do elo­gio o que me veio a mente foi a lem­brança daquele outro amigo e cliente, já fale­cido que ao ser lem­brado do meu nome para dar-​lhe uma asses­so­ria ou con­sul­to­ria no cargo de prefeito para o qual acabara de eleger-​se me descar­tou com um elo­gio: — doutor Abdon é “cert­inho demais” para o que pre­tendemos fazer nessa gestão.

Lembrei-​me, ainda, daquele antigo cliente que certa vez ao orientá-​lo a fazer a coisa certa deu-​me uma resposta descon­cer­tante: — ora, Abdon, se é para fazer a coisa de forma cor­reta para que vou pre­cisar de advogado?

Os anos de fac­ul­dade, o tempo ded­i­cado aos livros, e ainda a exper­iên­cia acu­mu­lada ao ouvir os mais anti­gos, moldaram esse ideário de cautela e a con­vicção de que em tudo deve­mos mais pre­venir do que reme­diar.

O “defeito” da prudên­cia agre­gado ao “crime” da sin­ceri­dade tem me ren­dido elo­gios demais e con­tratos de menos. Mas, é a vida e já sou velho demais para mudar.

Tenho “gas­tado” horas da minha vida refletindo sobre o sen­tido da vida e sobre a fini­tude das coisas.

Outra coisa a me chamar atenção é o clima de beligerân­cia dos dias atu­ais, tenho refletido se não falta aos agentes políti­cos um pouco de tem­per­ança para admin­is­trarem os con­fli­tos.

A política surgiu como um recurso às guer­ras que destruíam vidas e recur­sos dos povos levando reis e súdi­tos à mis­éria e a morte. Logo a primeira qual­i­dade do bom político é esgo­tar os recur­sos da diplo­ma­cia ao invés de entrar em guerra.

Quanto mais reflito sobre os dias atu­ais mais aumenta sen­sação que me faz pare­cer que cada um dos, dig­amos assim, “gen­erais” em con­flito estão escu­tando ape­nas “os seus” que, pelos motivos diver­sos, “querem apa­gar incên­dios com gasolina” ao invés de pen­sarem no con­junto da situ­ação para agirem com um pouco de prudên­cia.

Aos “gen­erais” ou líderes cabe pen­sar no con­junto da flo­resta ao invés de “se perderem” na defesa de uma ou outra árvore.

Sou amante da história antiga – ao longo dos anos acu­mulei e perdi dezenas de livros de histórias das civ­i­liza­ções –, uma das estraté­gias dos grandes con­quis­ta­dores quando par­tiam para suas guer­ras era incen­diar as pontes antecedentes aos cam­pos de batal­has não deixando espaço para deserções, mais do que uma con­quista os solta­dos lutavam pela própria vida.

O mesmo acon­te­cia quando par­tiam para a con­quista de ter­ras dis­tantes: ao aportarem para as guer­ras tratavam de incen­diar os navios.

Os sol­da­dos só tin­ham uma escolha: vencer ou mor­rer em mãos inimi­gas. Se vencessem seguiam em frente ou recon­struíam as pontes e bar­cos para retornarem para suas ter­ras.

A história é tam­bém boa con­sel­heira ao apon­tar que quando duas forças mil­itares se aniquilam ou se frag­ilizam mutu­a­mente “abre uma avenida” para que uma ter­ceira força passé a “reinar”.

Parece-​me que nas con­tendas da política atual querem reed­i­tar as guer­ras da antigu­idade quando, mesmo que a razão volte a impor-​se as pontes e os bar­cos já estarão incen­di­a­dos.

Esque­cem, entre­tanto, os tem­pos são out­ros.

Um vaso porce­lana, por exem­plo, quando se que­bra ainda que você con­siga jun­tar e colo­car todos os pedaços jamais será o mesmo vaso porce­lana. As relações humanas pade­cem das mes­mas cir­cun­stân­cias: ainda que o dinamismo da vida reaprox­ime pes­soas se as pontes foram destruí­das e os bar­cos incen­di­a­dos a reaprox­i­mação será como o vaso de porce­lana par­tido em mil pedaços.

A tem­per­ança é a trincheira der­radeira entre os ressen­ti­men­tos e os dese­jos de vin­gança.

Abdon C. Mar­inho é advo­gado.

Carta a Flávio Dino (5 de out­ubro de 2014).

Escrito por Abdon Mar­inho

Memória

Leio que os ali­a­dos do ex-​governador e min­istro do STF, Flávio Dino, preparam um “evento” para cel­e­brar sua vitória e chegada ao poder há dez anos.

Revendo meus alfar­rábios encon­trei uma carta que escrevi a ele em 5 de out­ubro de 2014, com sug­estões para o gov­erno que iria iniciar.

Muito provavel­mente o carteiro errou o cam­inho pois nunca obtive qual­quer resposta e as sug­estões foram todas solen­e­mente igno­radas (ou não).

Leiam e tirem suas con­clusões.

CARTA A FLÁVIO DINO

São José de Riba­mar (MA), 05 de out­ubro de 2014.

Meu Caro Flávio,

Tomei a ini­cia­tiva de escrever-​te essa carta após assi­s­tir teu último pro­grama de tele­visão desta cam­panha que chega ao fim com a sua eleição.

Nele, chegava a sua casa cen­te­nas de car­tas dos maran­henses de todos os canto do estado e até de out­ras pla­gas. A leitura delas, entrecor­tadas com out­ras, falavam de son­hos e esper­anças. Não sei se aque­las car­tas exibidas no pro­grama eleitoral eram de ver­dade ou se era ape­nas um recurso de mar­ket­ing, no momento não importa. O que sei, e que não era nen­hum recurso da pro­pa­ganda, eram os olhos mare­ja­dos pelas lágri­mas de dezenas de cidadãos que apare­ce­ram no mesmo pro­grama. Aque­las pes­soas não eram atores, aque­las lágri­mas, aquela emoção era ver­dadeira.

Em nome daque­les cidadãos anôn­i­mos que deposi­taram toda a fé e esper­ança em você é que tam­bém escrevo essas sin­ge­las lin­has.

Bem sei que terás grandes desafios para não decep­cionar aque­las pes­soas, sobre­tudo, as mais humildes, aque­las que enx­ergam na tua eleição a chance de mudarem de vida, se não para elas mes­mas, para os seus fil­hos e netos. Tor­nastes assim, o depositário de toda essa esper­ança, cre­dor de todos os son­hos. Essa que era para ser ape­nas uma eleição torno-​se o divi­sor de água de mil­hares de vidas.

Acred­ito que as pes­soas olharam para ti e sen­ti­ram que pode­riam con­fiar em tuas palavras, veja a imensa respon­s­abil­i­dade que tens. Se eras ape­nas mais um can­didato, deixou de ser para tor­naste o fanal de um povo.

O exer­cí­cio de um mandato não é fácil, são muitos inter­esses. A primeira coisa que te digo é que não tro­ques as tuas con­vicções por quais­quer con­veniên­cias. Não cedas, por um min­uto que seja, às palavras ado­ci­cadas dos adu­ladores e dos este­lion­atários que cer­cam o poder. Espero que saibas identificá-​los. Eles, ao fare­jarem uma pos­sível vitória, já começaram a se aprox­i­mar, com suas men­su­ras e inter­esses mesquin­hos, querendo abo­can­har um naco de poder para si. Ficas atento as gen­tilezas e aos favores que fitem prestar.

O seu slo­gan de cam­panha diz: “50 anos can­sou”. Essa é uma ver­dade. Mostre que não vais coon­es­tar com as vel­has práti­cas desde o começo. É aquilo que ensina o cabo­clo lá do meu sertão, por onde pas­sastes, “que se deve matar o galo no primeiro dia”, senão, ainda segundo ele, não fun­ciona.

No seu caso, acred­ito, deves matar o galo até antes do primeiro dia, na escolha dos aux­il­iares. Lembra-​te, por mais que muitos aleguem tê-​lo aju­dado, não são eles os cre­dores da vitória. Essa é a vitória do povo cansado de tan­tos anos de um gov­erno de poucos e para poucos. Não começas por for­mar o teu gov­erno com aque­las pes­soas que antes de terem com­pro­misso com a causa pública, têm inter­esses pes­soais a serem sat­is­feitos. Repito: Não são difí­ceis de serem iden­ti­fi­ca­dos. São os mes­mos de sem­pre. Procuras te cer­car de bons con­sel­heiros, que não ten­ham receio de perder uma “boquinha» no gov­erno caso diga algo que te desagrades. Procuras pes­soas que ten­ham na sua ambição pes­soal o inter­esse de bem servir a comu­nidade, que antes de tudo acred­i­tam no grande poten­cial do estado e son­ham com um futuro mel­hor para ele.

Ao longo das décadas o que assis­ti­mos foi um pequeno grupo ficar rico, muito rico, mas o con­junto da sociedade ficando pobre. A riqueza que serve para ali­men­tar a pro­pa­ganda ofi­cial do gov­erno não chega a todos. O que chega são as esmo­las para man­ter parte da pop­u­lação cal­ada e res­ig­nada.

As opor­tu­nidades de tra­balho, em quase todas as áreas do estado, exis­tem para bem poucos, para os ami­gos e apanigua­dos. A eles tudo é dev­ido. Não importa a área do con­hec­i­mento ou tra­balho a ser desen­volvido, se rende alguma coisa, fica com a casta dos eleitos. Não tem que ser assim, não pode mais con­tin­uar assim. O ali­mento deste mod­elo é a cor­rupção enraizada em todo os poderes do Estado, que de tão pre­sente é recon­hecida por todos como algo nor­mal. Não é.

O gasto com a folha de pes­soal que com­pro­m­ete grande parcela do orça­mento do Maran­hão é con­sti­tuído por mil­hares de sinecuras per­pet­u­adas entre algu­mas famílias. Acred­ito que só aca­bando com elas, dando tra­balho a quem de fato, quer fazer algo rel­e­vante, e elim­i­nando os exces­sos, já se tem uma boa econo­mia. Muitos dos que estão nes­tas sinecuras, segundo dizem, sequer sabem onde é a sua lotação. Acred­ito que uma das primeiras medi­das a serem ado­tadas é recadas­tra­mento e uma reforma admin­is­tra­tiva que torne a máquina pública mais leve e funcional.

Deves ter espe­cial atenção com as obras públi­cas. Este é um setor onde faz muito tempo que deixa a dese­jar. Nos­sas obras são caras e mal feitas, basta ver as condições das estradas por onde pas­sastes. A fis­cal­iza­ção estatal não acom­panha a exe­cução das obras, como resul­tado, muitas vezes a obra se torna uma fonte ines­gotável da san­gria de recur­sos. Muitas, antes da inau­gu­ração, já care­cem de con­ser­tos e reparos. É necessário que estru­ture o setor de fis­cal­iza­ção e acom­pan­hamento, que se exija nos con­tratos clausu­las de dura­bil­i­dade e que se cobre isso com veemência.

O Maran­hão, informa a pro­pa­ganda ofi­cial, fes­teja mais um recorde na pro­dução de grãos. Comemora-​se que a nossa pro­dução chegou a dois por cento da pro­dução de grãos do Brasil. É um dado que não nos serve, nem como piada. Não aceitável que um estado com tan­tos recur­sos hídri­cos, tão extenso, com tan­tas áreas agricultáveis pro­duza tão pouco. Não sei sabes, ao longo dos anos foi destruída a assistên­cia téc­nica ao homem do campo. Isso, ali­ado a uma política pre­datória de assis­ten­cial­ismo tem pro­duzido, não pro­du­tos agrí­co­las, mas homens preguiçosos, cidadãos que entra dia sai dia, vivendo de esmo­las. O Maran­hão não pode con­tin­uar a ser uma terra onde a maio­ria da pop­u­lação viva de esmo­las. Meu pai, com sua sabedo­ria de anal­fa­beto, cos­tu­mava dizer que esmo­las só eram dev­i­das a quem não tinha condições de tra­bal­har, aos que eram cegos ou alei­ja­dos. Hoje, a esmola é dev­ida a todos, é a primeira opção do cidadão. Pre­cisamos devolver ao homem o amor pelo tra­balho, à sat­is­fação de gan­har o próprio sus­tento, a não depen­der ninguém, a ser livre. Essa é a palavra, pre­cisamos devolver ao homem a sua liber­dade cidadã.

A segu­rança tornou-​se um dos maiores desafios. O Maran­hão tornou-​se motivo de piada para os seus con­ci­dadãos e além-​fronteiras, todos dizendo que o poder estatal mudou do Palá­cio dos Leões para a pen­i­ten­ciária de Pedrin­has. Ë necessário que se resta­beleça ordem nesse caos, que se mostre que o estado não capit­ula diante do crime e que as famílias poderão ter segu­rança para sair às ruas. É pos­sível com­bater o crime, out­ros países com­bat­eram e vence­ram essa guerra. A falta de políti­cas soci­ais não é des­culpa para que se passé a mão em cabeça de ban­dido, em detri­mento da sociedade.

Acred­ito que tudo começa com a edu­cação. Esse é um desafio sério. Não passa um ano em que os indi­cadores soci­ais não apre­sen­tem os dados da nossa edu­cação como des­fa­voráveis. As difi­cul­dades são de toda ordem, esco­las sem condições, pro­fes­sores desmo­ti­va­dos, fora de suas dis­ci­plinas, a vio­lên­cia den­tro de seus muros. Grande parte dos pro­fes­sores da rede estad­ual são remanes­centes do gov­erno Castelo. Não se aposen­taram ainda porque não tiveram garan­ti­das suas pro­gressões. Minha sug­estão é faças, no curso do recadas­tra­mento, um lev­an­ta­mento cri­te­rioso disso. Após, faça con­curso, garanta as pro­moções e aposente esses pro­fes­sores. Aos que ficarem e aos novos, cobre resul­ta­dos. Sugiro, ainda, que veja algu­mas medi­das exi­tosas em alguns municí­pios, alie-​se a elas e as amplie para o resto do estado. Somando-​se a isso, com as esco­las evoluindo junto com as avanços tec­nológi­cos, ire­mos sair das últi­mas posições.

Na saúde deves man­ter a rede que está feita ampliando-​a para os demais municí­pios que não foram con­tem­pla­dos, organizando-​a para que fun­cione no Sis­tema Único de Saúde — SUS, junto a isso deves se voltar para a pre­venção de doenças, com sanea­mento básico. A maio­ria dos nos­sos municí­pios não tem um palmo de rede esgoto, tudo que pro­duzem vão para fos­sas, quando não para os rios. Até mesmo na cap­i­tal do estado é essa a prática mais comum. A Ilha de São Luís, out­rora tão rica em recur­sos hídri­cos, não pos­sui mais um rio que esteja con­t­a­m­i­nado por esgoto. É urgente que se enfrente esse prob­lema, que se con­siga aliar o cresci­mento urbano com a preser­vação do meio ambi­ente. Não é por que pre­cisamos de um con­domínio que deve­mos matar o rio.

Ainda na saúde, deves bus­car junto ao Min­istério da Saúde, a per capita/​paciente que é dev­ida aos pacientes maran­henses e que atual­mente está R$ 50,00 (cinquenta reais) abaixo da média. Os recur­sos dessa per capita/​paciente aju­dará em muito na manutenção dos hos­pi­tais da rede pública.

Muitos são os assun­tos a serem trata­dos. Tan­tos, que uma carta não seria sufi­ciente. Mas tem um que não posso deixar de tratar nessa mis­siva: A corrupção.

Ao longo dos anos, a hon­esti­dade tem sido tratada como qual­i­dade, como um difer­en­cial. Não é, a hon­esti­dade é dever de todos, sobre­tudo dos gov­er­nantes, daque­les que tem sob sua respon­s­abil­i­dade a guarda dos recur­sos públi­cos. Deves ficar atento a isso já na for­mação do gov­erno. Escol­her pes­soas que não pensem ser a hon­esti­dade uma qual­i­dade e sim dever, que tratem o recurso público com zelo, que enten­dam as neces­si­dades do estado e do povo e a importân­cia de econ­o­mizar cada cen­tavo. Ainda assim deves ter o cuidado de escol­her den­tre esses, os que sejam fortes de per­son­al­i­dade, que não se deixem deslum­brar pelos fal­sos encan­tos do poder e que não sejam covardes, traidores ou pusilân­imes. Faça enten­der que nada mais são que servi­dores públi­cos, e com uma desvan­tagem em relação aos de car­reira, pois já vêm com prazo de val­i­dade.

Encerro esta carta por aqui, dese­jando, de todo coração, que ten­has sucesso nesta nova empre­itada, que con­si­gas devolver a esper­ança que desde muito foi reti­rada do nosso povo, o seu amor próprio e a certeza que podemos ter um futuro difer­ente e mel­hor.

Esta colo­cação me remete nova­mente aos olhos mare­ja­dos e as lágri­mas que vi ver­tidas em seu último pro­grama. Lágri­mas que só entendi o sig­nifi­cado depois de uma vez que há muito tempo não as via, pois eram, a aque­las, lágri­mas de esperança.

Aten­ciosa­mente,

Abdon Mar­inho.

A eleição de 2024 ainda não acabou.

Escrito por Abdon Mar­inho


A eleição de 2024 ainda não acabou.

Por Abdon C. Marinho.

UM AMIGO e colega de profis­são me liga na sexta-​feira à noite aflito com um recurso eleitoral que até então não havia “subido” ao TRE sobre uma “reto­tal­iza­ção” deter­mi­nada pelo juiz de deter­mi­nada zona eleitoral após ação do Min­istério Público Eleitoral recla­mando do excesso de vereadores em face do censo pop­u­la­cional de 2020, real­izado em 2022.

O colega recla­mava de uma série de coisas: desde a demora na subida do recurso até uma suposta inse­gu­rança jurídica, uma vez que qual­quer decisão sobre assunto (número de vagas na câmara) dev­e­ria ter sido tomada antes de ini­ci­ado processo eleitoral ou mesmo um ano antes, con­forme a regra inserta na Con­sti­tu­ição Fed­eral: “Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua pub­li­cação, não se apli­cando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

Após tranquiliza-​lo e sug­erir algu­mas medi­das para “acel­erar” a subida do recurso em relação a nova total­iza­ção do resul­tado eleitoral me pus a pen­sar no assunto.

Lem­brei que bem antes de ini­ci­ado o processo eleitoral de 2024, antes mes­mos da con­venções par­tidárias fui con­vi­dado para par­tic­i­par de uma reunião com os pré-​candidatos de deter­mi­nado municí­pio. Na reunião, após falar-​lhes sobre os prin­ci­pais caute­las que dev­e­riam ter: não ini­ciar a cam­panha antes da data certa; ficarem aten­tos a cota de gênero que enten­dia (e entendo) seria um dos prin­ci­pais motivos de ques­tion­a­men­tos; a atenção redo­brada com a prestação de con­tas; etc., fui inda­gado sobre o número de vagas.

— Doutor, aqui temos X vereadores, mas pelo censo de 2022 a nossa pop­u­lação diminuiu, como fica o número de vagas na dis­puta: X + 1 ou o novo número? A Câmara Munic­i­pal não alterou o número de vagas na Lei Orgânica.

Uma coisa que aprendi nesses mais de trinta anos de mil­itân­cia no dire­ito eleitoral é que pré-​candidato é o sujeito mais cria­tivo que existe. É capaz de pen­sar nas situ­ações mais mirabolantes e o advo­gado mesmo “macaco velho” tem que apelar para a exper­iên­cia pois a resposta não se encon­tra na lei.

Ah, muitas das vezes a per­gunta vem com uma “pegad­inha”: —doutor, agora nós esta­mos na pré-​campanha, quando ter­mi­nar uma visita ou reunião podemos acom­pan­har o nosso pré-​candidato até sua casa?

Viram a “pegad­inha”? Não se tratava de uma ou outra pes­soa acom­pan­har o pré-​candidato até sua casa no retorno da ativi­dade, o que que­riam era o “aval” do advo­gado – “ven­dido” aos mes­mos como o “mel­hor” (faz parte do roteiro para con­quis­tar os can­didatos para o seu lado) –, para faz­erem passeatas, car­rreatas ou moto­ci­atas todos os dias em momento ante­rior ao da cam­panha.

Você tem que bus­car a intenção por trás da per­gunta para não ref­er­en­dar o que não se pode fazer durante a pré-​campanha ou mesmo durante a cam­panha.

A sessão de per­gun­tas foi a mais longa que o pre­visto com os pré-​candidatos dando verve a uma cria­tivi­dade jamais vista sem­pre na intenção de bus­car a con­cordân­cia do advo­gado aos seus pon­tos de vista ou naquilo que nas suas óti­cas se não fiz­erem perderão a eleição.

Nesses anos todos procuro fazer com que com­preen­dam a seguinte questão: a pre­ocu­pação de fazer o certo é do can­didato que vai gan­har a eleição, aquele que vai perder não pre­cisa ter muita pre­ocu­pação pois rara­mente os vence­dores ou mesmo a justiça se pre­ocu­pam com aque­les que perderam o pleito. Já vi isso muitas vezes: o can­didato vito­rioso às vezes respon­der por uma tolice, uma for­mal­i­dade qual­quer, enquanto aquele que perdeu após ter cometido lou­curas não é impor­tu­nado.

Emb­ora pego de sur­presa com a inda­gação sobre o número de vereadores (na ver­dade a per­gunta se refe­ria mais ao número de can­didatos que pode­riam lançar), busquei nos ensi­na­men­tos dos meus mestres a mel­hor resposta para o momento: — não existe dire­ito adquirido em face da Con­sti­tu­ição. Inde­pen­dente de qual­quer situ­ação devem ter como bal­iza o número esta­b­ele­cido lá.

O assunto foi o que mais cau­sou polêmi­cas. Volta e meia o assunto retor­nando para o debate e eu na velha can­tilena. O cliente que me con­vi­dou tem uma teo­ria que expõe para todos: a de que eu tenho uma escola de cautela. Tudo porque minha advo­ca­cia é na per­spec­tiva de que “é mel­hor pre­venir do que reme­diar”.

Pois bem, após a dita reunião esqueci do assunto. Na ver­dade pen­sei que os sis­temas da Justiça Eleitoral não iriam deixar “pas­sar” reg­istros de can­di­dat­uras em número supe­rior ao esta­b­ele­cido con­sti­tu­cional­mente para cada municí­pio. Até imag­inei que iriam ten­tar mas não iriam con­seguir registrar.

Somente após o pleito eleitoral fui saber que muitos municí­pios Brasil afora não reduzi­ram o número de vereadores con­forme os lim­ites con­sti­tu­cionais – qua­torze só no Maran­hão, inclu­sive o que foi objeto da reunião.

Essa situ­ação, até pela urgên­cia do cal­endário eleitoral – o último dia para a diplo­mação dos eleitos é dia 19 de dezem­bro –, clama por uma decisão uni­forme do TRE (ou do TSE ) de sorte a evi­tar que situ­ações idên­ti­cas ten­ham resul­ta­dos diver­sos.

Os proces­sos sobre o assunto se encon­tram em está­gios dis­tin­tos e, con­forme o tempo passé, os “eleitos” serão diplo­ma­dos e/​ou empos­sa­dos o que altera seu sta­tus jurídico enquanto out­ros, pela “reto­tal­iza­ção”, já serão diplo­ma­dos como suplentes. Situ­ações idên­ti­cas, resul­ta­dos dis­tin­tos.

Nesses municí­pios a falta de decisão poderá impactar nas eleições das Mesas das Câmaras deci­di­das quase sem­pre por um ou dois votos – sem con­tar que “não eleitos” até poderão ser eleitos para os car­gos de direção.

Ao meu sen­tir essa questão rela­cionada ao número de vagas a serem preenchi­das nos leg­isla­tivos munic­i­pais reclama uma solução uni­forme antes da diplo­mação dos eleitos para evi­tar o que aler­ta­mos acima.

Em outra opor­tu­nidade tratarei sobre a cota de gênero e de out­ras situ­ações que trarão alter­ações no quadro de vereadores eleitos nos diver­sos municí­pios do estado.

Abdon C. Mar­inho é advo­gado.