Sobre ladrões de velhinhos e outros males.
Por Abdon C. Marinho.
UM SAUDOSO amigo dizia-me, lá pelos primórdios da minha carreira acadêmica, que o que separa as civilizações – ou as nações civilizadas – da barbarie é a previdência social. É dizer, aquilo que os governos dos países fazem por sua população idosa, deficiente, necessitada, etc.
Nesse quesito o Brasil deve pouco ou nada a qualquer outra nação do mundo. Ainda com a falta de controle que permite inúmeras fraudes nas concessões de benefícios enquanto outros penam para serem atendidos em seus direitos, podemos dizer que possuímos uma previdência social satisfatória – e, eliminadas as fraudes –, poder-se-ia garantir aposentadorias melhores aqueles cidadãos que, efetivamente, têm direito a ela.
A previdência social, a assistência social e as politicas de saúde, consolidadas no Sistema Único de Saúde — SUS, estabelecidas e garantidas pela Carta Constitucional de 1988, colocam o Brasil em condições de igualdade senão de superioridade em relação a muitas outras nações.
Essas conquistas estabelecidas na própria Constituição – e isso também motivo de orgulho –, precisam ser preservadas e fortalecidas como traços de civilidade capazes de superar o “complexo de vira-lata” tão latentes em alguns de cidadãos.
Não fosse o SUS, a previdência e a assistência social muitos brasileiros não teriam garantidos direitos básicos e sequer existiríamos como projeto de nação.
Cediço que os órgãos de controle externo e interno devem manter a permanente vigilância para evitar fraudes e desvios.
É nesse contexto que se reveste de gravidade ímpar a revelação de que, há quase uma década, parte da aposentadoria e dos benefícios de aposentados, pensionistas os de beneficiários de assistência social estavam sendo desviados.
A modalidade de golpe é aquela que nasceu junto com a implantação dos sistemas informatizados. Se não falha a memória, determinado funcionário de um banco americano que lidava bem com a informática que acabava de nascer, começou a subtrair centavos das contas dos clientes.
O sistema ruiu quando um velhinho percebeu a subtração em seu holerite e foi reclamar as autoridades que passaram a investigar e descobriram que o “rato” vinha mordendo centavos das contas de milhares ou de milhões de cidadãos.
Se não me falha a memória essa fraude ocorrida lá na segunda metade do século passado virou filme e acabou por influenciar a fraude nas aposentarias e pensões dos “velhinhos” brasileiros.
Segundo revelou a apuração já repassada para a patuleia, entidades, se dizendo representar os aposentados celebravam acordo de colaboração técnica com a autarquia federal, INSS, para que o órgão retivesse das contas dos “velhinhos” supostas contribuições por supostas assistências que as mesmas prestariam aos seus associados.
Ao que se sabe, aposentados de cidades inteira, principalmente do Nordeste, seriam associados de tais entidades e supostamente teriam dado autorização para os descontos em seus holerites.
As informações disponibilizadas para a população é que tais autorizações nunca existiram e, se existiram, foram viciadas.
Documentos oficiais revelam que as autoridades do setor foram alertadas, ainda em 2023, dos descontos indevidos nas contas dos velhinhos, deficientes e demais desvalidos, mas, ao invés de fazerem algo para estancar a sangria o que fizeram foi o oposto disso: aumentou-se o número de entidades “assaltantes” de velhinhos e os valores que eram descontados nos seus holerites.
Independentemente do escândalo ter surgido em governos anteriores, pouco importará diante do fato de que as autoridades foram oficialmente comunicadas do que acontecia e nada fizeram – muito ao contrário.
Acredito, também, que a reação do governo é absolutamente equivocada. Se o seu desejo (do governo) é atribuir a responsabilidade aos governos anteriores, que geraram “tunga” nos proventos dos velhinhos deveria ser o primeiro a incentivar todos os tipos de investigação. A Câmara dos Deputados quer investigar? Os integrantes da base governista deveriam ser os primeiros a assinar os pedidos de CPI. O Senado quer investigar? Idem.
Ora, se querem fazer a população acreditar que graças ao governo revelou-se tal escândalo, creditam o oposto quando tentam barrar as investigações do Congresso Nacional.
Imagino – só imagino –, que o governo não se deu conta dos efeitos do escândalo em tela na imagem do governo.
É dizer: ainda que muitos tenham por “normal” os desvios de verbas públicas – ainda que em maior proporção –, o alcance de trocados nas contas de velhinhos, deficientes e demais desvalidos soa como uma agressão pessoal a cada um cidadão.
Em cada família, sobretudo as mais vulneráveis, algum dos seus membros foi “tungado” sem que o governo fizesse nada – mesmo sabendo.
Trata-se de algo muito grave. Os cidadãos indignados não conseguem distinguir que quem sabia era só o ministro da pasta já exonerado, o presidente da autarquia já exonerado. O cidadão entende que a responsabilidade é do atual governo. Ainda mais que os membros do atual governo, em grande maioria, tem origem sindical, um dos focos da roubalheira.
Acredito que o governo só conseguirá “sair das cordas” se apresentar resultados de investigação rápidos e convincentes sobre o que ocorreu. Em outras palavras: verificar onde foi parar cada centavo desviado dos segurados do INSS. E, mais importante, fazer com que devolvam o “mal havido”, sem prejuízo das competentes ações penais.
O que veio a público no INSS não é diferente do acontece com milhões de outros velhinhos e deficientes que vendo explorados há nos golpes dos falsos empréstimos supostamente realizados juntos a bancos públicos e/ou privados. Nesse caso, o sofrimento dessas vítimas é ainda maior pois percebem que as instituições fazem empréstimos falsos em seus nomes quando, se fossem elas não conseguiriam de forma alguma. O drama se torna maior quando buscam a Justiça e essa demora “séculos” para oferecer uma solução, isso quando não tratam as vítimas como culpadas.
Raramente temos algum aposentado ou mesmo trabalhador do setor público ou privado que não esteja sendo vítima de empréstimos abusivos ou mesmo falsos. Assim como os velhinhos vítimas das quadrilhas do esquema do INSS, muitos deles sequer se dão conta ou tem disposição para buscar seus direitos.
O que o governo e demais autoridades precisam compreender é que estamos diante de uma crise de credibilidade de todo sistema – do previdenciário e do sistema bancário nacional –, e que, se não fizerem algo, as consequências serão maiores e piores.
Abdon C. Marinho é advogado.
